TJMS - 0803610-49.2022.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2023 11:21
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2023 11:20
Transitado em Julgado em #{data}
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01/02/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Klinsman Martins Hernandes (OAB 21082/MS), Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0803610-49.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Márcio Lima Junior - Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (art.51, III, 9099/95).
Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, pela previsão do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.
P.R.I.C.
Com o trânsito em julgado, arquive-se. -
18/01/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 14:41
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 14:40
Extinto o processo por incompetência territorial
-
13/12/2022 10:30
Conclusos para despacho
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12/12/2022 17:48
Recebidos os autos
-
12/12/2022 17:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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