TJMS - 0802745-98.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 14:15
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 06:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0802745-98.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo dos Reis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
22/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 11:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/07/2024 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 15:56
Recebidos os autos
-
03/06/2024 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/05/2024 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 07:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 12:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/03/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 16:05
Recebidos os autos
-
27/02/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 15:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/12/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 21:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 21:34
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 18:58
Recebidos os autos
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24/07/2023 18:58
Decisão ou Despacho
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24/07/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/07/2023 10:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/07/2023 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2023 14:32
INCONSISTENTE
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17/04/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 18:08
Recebidos os autos
-
22/03/2023 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/03/2023 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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15/03/2023 15:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/03/2023 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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