TJMS - 0831423-29.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
08/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
23/06/2025 15:40
Prazo em Curso
-
06/06/2025 15:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/05/2025 16:08
Prazo em Curso
-
23/05/2025 09:41
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0831423-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Durval Ouriveis Junior - Intimação da parte acerca do recurso de apelação. -
22/05/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2025 15:46
Emissão da Relação
-
12/05/2025 18:40
Juntada de Petição de Apelação
-
31/03/2025 18:24
Prazo em Curso
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19/03/2025 04:23
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0831423-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Durval Ouriveis Junior - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento. -
18/03/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 18:01
Emissão da Relação
-
17/03/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 16:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/02/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 16:47
Registro de Sentença
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05/02/2025 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/01/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 18:47
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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16/01/2025 14:43
Prazo em Curso
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0831423-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Durval Ouriveis Junior - Intimação da parte acerca dos embargos de declaração. -
15/01/2025 21:37
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
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15/01/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/01/2025 15:28
Emissão da Relação
-
07/01/2025 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2024 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/11/2024 19:14
Prazo em Curso
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0831423-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Durval Ouriveis Junior - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, para os fins de condenar o REQUERIDO a pagar ao REQUERENTE a quantia de R$ 372.229,36 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos), a ser atualizada pela taxa SELIC a partir de abril de 2023 até o efetivo pagamento.
Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono da parte adversa, que fixo nos patamares mínimos do art. 85 § 3º do CPC,bem como ao ressarcimento das custas e despesas processuais adiantadas pelo REQUERENTE. -
07/11/2024 22:17
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
-
07/11/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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06/11/2024 19:23
Emissão da Relação
-
06/11/2024 19:23
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 17:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 17:51
Registro de Sentença
-
21/10/2024 17:51
Julgado procedente o pedido
-
12/10/2024 09:25
Informação do Sistema
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12/10/2024 09:25
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/09/2024 21:00
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 08:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
-
22/07/2024 15:01
Prazo em Curso
-
17/07/2024 08:17
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
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17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0831423-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Durval Ouriveis Junior - Dou a instrução por encerada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. -
16/07/2024 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2024 16:27
Emissão da Relação
-
15/07/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 15:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 06:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.
-
27/06/2024 15:07
Prazo em Curso
-
12/06/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 19:14
Prazo em Curso
-
04/06/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
-
04/06/2024 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 18:55
Emissão da Relação
-
03/06/2024 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
30/05/2024 06:55
Juntada de Petição de Réplica
-
30/05/2024 03:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.
-
08/05/2024 16:47
Prazo em Curso
-
07/05/2024 21:02
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
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07/05/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2024 10:59
Emissão da Relação
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08/04/2024 21:10
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 13:01
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/02/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 13:05
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2023 07:00
Parcelamento de Custas Finalizado
-
02/11/2023 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
01/11/2023 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
01/11/2023 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
01/11/2023 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
01/11/2023 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
03/10/2023 14:04
Arquivado Provisoriamente
-
01/09/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
-
01/09/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/08/2023 17:40
Emissão da Relação
-
31/08/2023 17:22
Parcelamento de Custas Iniciado
-
31/08/2023 17:22
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
31/08/2023 17:22
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
31/08/2023 17:21
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
31/08/2023 17:21
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
31/08/2023 17:21
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
31/08/2023 15:45
Prazo em Curso
-
30/08/2023 03:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.
-
22/08/2023 14:24
Prazo em Curso
-
21/08/2023 21:08
Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
-
21/08/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2023 11:23
Prazo em Curso
-
18/08/2023 11:23
Emissão da Relação
-
08/08/2023 10:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 18:05
Prazo em Curso
-
28/06/2023 21:21
Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
-
28/06/2023 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2023 13:40
Emissão da Relação
-
19/06/2023 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 13:57
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
14/06/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 13:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/06/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 13:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/06/2023 10:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/06/2023 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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