02/09/2025 10:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:59

Documento Digitalizado
22/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 15:37

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:37

Documento Digitalizado
14/08/2025 16:08

Prazo em Curso
08/08/2025 15:48

Prazo em Curso
08/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:22

Prazo em Curso
05/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:28

Emissão da Relação
01/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:41

Prazo em Curso
18/07/2025 13:14

Documento Digitalizado
16/07/2025 15:37

Documento Digitalizado
16/07/2025 13:21

Expedição de Carta.
16/07/2025 12:25

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 17:14

Autos preparados para expedição
15/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:29

Prazo em Curso
07/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 12:20

Emissão da Relação
26/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:37

Prazo em Curso
23/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0803709-46.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Gomes de Almeida - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor da petição do perito de fls. 273-282, em que foi designada a data de 24/06/2025, às 12h:30min para o início dos trabalhos periciais que ocorrerá no escritório do perito Fábio de Abreu Garcia, sito à Rua Benedito Andreassa, 909, Monte Carlo, Nova Andradina-MS.

OBSERVAÇÕES DO PERITO: Esclarece que a data indicada destina-se exclusivamente à leitura processual e à fixação de um termo inicial para a contagem do prazo de apresentação do Laudo Pericial.

Não há necessidade de audiência formal para tal ato, nem da presença das partes.
22/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 12:14

Emissão da Relação
21/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:00

Prazo em Curso
20/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:52

Prazo em Curso
19/05/2025 14:44

Documento Digitalizado
15/05/2025 15:27

Documento Digitalizado
14/05/2025 18:49

Expedição de Carta.
14/05/2025 17:23

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 12:10

Autos preparados para expedição
13/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:13

Prazo em Curso
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:27

Prazo em Curso
29/04/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0803709-46.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Gomes de Almeida - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 257-259: "Considerando que a presente impugnação ao cumprimento de sentença está devidamente acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo (fls. 243/250) com o valor que a parte entende devido, nos termos do artigo 525, §4º, CPC, RECEBO-A.

Em consequência, passo a deliberar sobre o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

O tema encontra disciplina no artigo 525, §6º, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

A respeito da concessão do efeito suspensivo à impugnação, é pertinente destacar lição doutrinária: Note-se que são três os fundamentos que autorizam a suspensão da execução: i) a relevância dos fundamentos da impugnação; e que a execução seja ii) manifestamente suscetível de causar iii) grave dano ou de difícil reparação.

A eles, deve somar-se ainda o requisito da prévia segurança do juízo, pela penhora, caução ou depósito suficientes. É claro que a lei, ao conceder este poder ao juiz, acredita que a análise de tais requisitos será feita de maneira prudente e rigorosa.

Não basta ao juiz alegar a relevância dos fundamentos da impugnação e a manifesta possibilidade de dano. É necessário que o juiz argumente de modo a demonstrar que a relevância da impugnação e a manifesta possibilidade de dano devem obrigatoriamente obstacularizar o prosseguimento da execução.

Como existe presunção legal em favor do direito do exequente e da execução, a suspensão da execução faz com que os fundamentos da impugnação e a possibilidade de dano ao executado sejam gravados pelo ônus da argumentação.

Ou seja, a suspensão da execução só é legítima quando é possível ao juiz demonstrar, através de raciocínio argumentativo, que a relevância dos fundamentos da impugnação e a possibilidade de dano se sobrepõem à sentença condenatória e à normal produção dos seus efeitos.

Na espécie, verifica-se que a execução está devidamente garantida através do pagamento do valor incontroverso e de apólice de seguro com acréscimo de 3%, conforme se vê às fls. 223/232.

Portanto, atribuo efeito suspensivo à impugnação.

No mais, no caso, somente a perícia contábil resolve a questão.

A controvérsia nestes autos gira em torno dos seguintes pontos: a) saber qual o valor atualizado desse crédito; b) saber qual o montante exato do suposto crédito da parte exequente.

Para tanto, defiro o pedido reteo e nomeio, com espeque no artigo 465 do Código de Processo Civil, independentemente de compromisso, o contador Fábio de Abreu Garcia (Rua Delfino de Matos, 1120, Nova Andradina/MS, (67) 99644-7638).

Desde já arbitro o valores dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com atenção ao grau de especialização do perito e à inexistência de grande complexidade dos cálculos a serem elaborados, utilizando-se analogia aos parâmetros da Tabela II do Anexo I da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal c/c artigo 3º, parágrafo 1º, dessa mesma resolução, bem como do artigo 6º, caput, da Resolução 127 do Conselho Nacional de Justiça.

Imputo a responsabilidade do pagamento dos honorários ao executado/impugnante, pois vencido na ação principal.

Nos termos do artigo 473 do CPC: Art. 473.

O laudo pericial deverá conter:I - a exposição do objeto da perícia;II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Anote-se, também, que, consoante previsto no parágrafo 1º do art. 465 do Código de Processo Civil: § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;II - indicar assistente técnico;III - apresentar quesitos.

O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (parágrafo 2º, art. 465, CPC).

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (caso não haja nos autos quesitos suplementares), em 15 (quinze) dias e o executado para depósito dos honorários.

Ressalte-se que, conforme disposto no parágrafo 3º do art. 466, CPC, "o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias." Oportunamente e com o depósito dos honorários, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, com a observação de que deve comunicar este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início dos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, parágrafo 1º, CPC).

Ao final, voltem-me para prolação de sentença.

A escrivania deve estar atenta aos comandos desta decisão. Às providências.
28/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 08:09

Emissão da Relação
07/04/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 16:21

Proferida decisão interlocutória
27/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:06

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS) Processo 0803709-46.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Gomes de Almeida - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada quanto ao teor da impugnação ao cumprimento de sentença e demais documentos de fls. 243-250, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
19/11/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 14:03

Emissão da Relação
14/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 13:00

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0803709-46.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Gomes de Almeida - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação da parte executada para que se manifeste acerca do petitório de fls. 235-236, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
06/11/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 17:04

Emissão da Relação
05/11/2024 12:55

Documento Digitalizado
01/11/2024 18:52

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 16:47

Documento Digitalizado
01/11/2024 16:47

Documento Digitalizado
01/11/2024 15:27

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 13:35

Prazo em Curso
31/10/2024 22:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:02

Prazo em Curso
28/10/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 14:13

Emissão da Relação
25/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:59

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0803709-46.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Gomes de Almeida - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação da parte executada do inteiro teor do r. despacho de fls. 211/213, notadamente para cumprir o item 1. e 2., a fim de que efetue o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da condenação, sendo fixado honorários advocatícios da fase de execução em 10% sobre o valor da quantia exequenda, sendo que referida verba será devida no caso de não pagar espontaneamente a verba principal no prazo legal, nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos.

Fica consignado que o prazo para impugnação é de 15 dias, o qual começa fluir no transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, CPC, nos termos do item 8 do r. despacho.
08/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 15:26

Emissão da Relação
04/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 15:49

Evolução da Classe Processual
04/10/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/10/2024 07:13

Cobrança exaurida no GECOF
03/10/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 13:20

Prazo em Curso
25/09/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 16:23

Emissão da Relação
24/09/2024 16:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/09/2024 16:21

Transitado em Julgado em data
20/09/2024 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2024 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2024 13:48

Prazo em Curso
20/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2024 12:51

Prazo em Curso
08/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 16:43

Emissão da Relação
07/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2024 06:44

Prazo em Curso
19/07/2024 23:31

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 15:30

Emissão da Relação
18/07/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:38

Registro de Sentença
18/07/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024 13:30

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 06:37

Prazo em Curso
16/04/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 14:55

Emissão da Relação
15/04/2024 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 06:39

Prazo em Curso
09/04/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 18:38

Emissão da Relação
03/04/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:08

Registro de Sentença
03/04/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 15:48

Conclusos para julgamento
13/11/2023 12:15

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.
23/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:48

Prazo em Curso
17/10/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 12:29

Emissão da Relação
16/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 12:49

Prazo em Curso
28/09/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 18:08

Emissão da Relação
27/09/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 13:32

Prazo em Curso
11/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 18:50

Prazo em Curso
29/08/2023 18:50

Expedição de Carta.
29/08/2023 18:13

Expedição em análise para assinatura
29/08/2023 18:02

Emissão da Relação
24/08/2023 13:06

Autos preparados para expedição
21/08/2023 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 17:33

Proferida decisão interlocutória
21/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:12

Prazo em Curso
16/08/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 12:37

Emissão da Relação
14/08/2023 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 17:04

Informação do Sistema
03/08/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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