TJMS - 0802066-19.2024.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 12:23
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 07:52
Transitado em Julgado em "data"
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22/04/2025 13:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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16/04/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 02:37
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:01
Publicação
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16/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802066-19.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cristovão Martins Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTOS DE VALORES - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM - CONTRATO EXISTENTE E VÁLIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
15/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 09:35
Não-Provimento
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10/04/2025 04:19
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 13:19
Inclusão em pauta
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06/03/2025 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/02/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 03:59
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802066-19.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cristovão Martins Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, intime-se o Apelante para que se manifeste sobre a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade e quanto a juntada dos extratos de fls. 290/297, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. -
10/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 13:12
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 18:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/02/2025 18:52
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2025 04:06
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802066-19.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cristovão Martins Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal, AGÊNCIA 00788, com endereço na Avenida Antônio J. de M.
Andrade, 1480, bairroCentro, em Nova Andradina/MS, CEP:79750-000, para envio dos extratos da conta n. 7831468421, de titularidade de Cristvão Martins, CPF n. *56.***.*79-04, referente aos meses de JULHO E AGOSTO de 2022, no prazo de 15 (quinze dias) úteis. -
08/01/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 17:25
Expedição de "tipo de documento".
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07/01/2025 13:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/01/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:01
Publicação
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05/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802066-19.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cristovão Martins Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2024 12:01
Expedição de "tipo de documento".
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04/12/2024 12:01
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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04/12/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 11:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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