19/12/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 19:41

Arquivado Provisoramente
14/11/2024 10:38

Processo Desarquivado
16/04/2024 14:43

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 14:41

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 14:40

Juntada de Informações
16/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:26

Juntada de Informações
20/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:07

Recebidos os autos
11/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 07:01

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:45

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:25

Recebidos os autos
22/06/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:55

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0802750-48.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eser Souza Cardoso - Intimação da parte Exequente, para manifestação, em 5 (cinco) dias, acerca dos documentos de fls. 198/200.
06/06/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:48

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:46

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:46

INCONSISTENTE
20/04/2023 17:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/04/2023 17:43

Processo Desarquivado
20/04/2023 17:43

Processo Reativado
16/03/2023 17:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/03/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0802750-48.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Eser Souza Cardoso - Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos realizados por ESER SOUZA CARDOSO em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, todos já qualificados nos autos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o município a pagar ao autor o valor referente ao adicional de periculosidade na ordem de 30% de seus rendimentos, excluindo aqueles valores eventualmente atingidos pela prescrição quinquenal (05 anos anteriores ao ajuizamento da ação em 08/09/2022), bem como os valores eventualmente já pagos a partir de 01/01/2022, devendo ainda incorporar tal adicional aos vencimentos futuros, ou seja, após a propositura da presente demanda, caso ainda não tenha sido feita, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora serão calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC, uma única vez, acumulado mensalmente, conforme E.C nº 113/2021.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I.

Sentença Homologatória: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a decisão proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
18/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:08

Recebidos os autos
08/12/2022 18:08

Expedição de Certidão.
08/12/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:08

Homologada a Transação
08/12/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 18:31

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 00:08

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:27

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:54

Expedição de Carta.
16/09/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:45

Recebidos os autos
15/09/2022 13:45

Determinada Requisição de Informações
09/09/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:09

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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