29/05/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:49

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:16

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 15:50

Recebidos os autos
12/05/2025 15:50

Recebidos os autos
31/10/2024 08:53

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:53

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB 12934/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802231-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Nunes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da decisão de f. 124: "Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se."
17/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:04

Recebidos os autos
04/10/2024 16:04

Decisão ou Despacho
20/09/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB 12934/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802231-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Nunes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, declaro deserto o recurso inominado apresentado pelo autor. por não ter sido preparado no prazo legal.

Explica-se.

Não havendo apreciação do pedido de justiça gratuita realizado na peça inicial, o autor deveria tê-lo refeito em sede de apelo, ou, alternativamente, ter providenciado o preparo.

No presente caso, verifica-se que o recorrente não comprovou e nem solicitou nenhuma dessas providências.

Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não se pode considerar subsistente e presumido o deferimento do pedido de gratuidade judiciária formulado por ocasião da petição inicial, quando não apreciado pelo juiz.

Assim, a não apreciação de pedido de justiça gratuita não significa deferimento tácito, pois o julgador tem o dever de fundamentar suas decisões, competindo, portanto, ao recorrente formular pedido expresso dos benefícios da justiça gratuita na petição recursal para ser beneficiado, pois a ausência do pedido induz aos recorrentes a comprovação do respectivo preparo e custas no momento da interposição do recurso.

Portanto, como não houve renovação do pedido dos benefícios da justiça gratuita no recurso inominado e nem comprovação das custas, considera-se deserto o presente recurso.

Certificado o respectivo trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe.".
13/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:01

Recebidos os autos
27/08/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB 12934/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802231-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Nunes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos aduzidos na exordial, formulados pela autora em face do réu.

Sem estabelecer condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
17/07/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:16

Recebidos os autos
10/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:16

Homologada a Transação
03/07/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:43

de Conciliação
26/03/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 18:39

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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