01/09/2025 18:47

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:49

Autos preparados para expedição
13/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 13:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:46

Autos preparados para expedição
01/08/2025 20:59

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2025 20:59

Manifestação do Ministério Público
29/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Apelação
23/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor
15/07/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:53

Registro de Sentença
15/07/2025 18:53

Sentença Condenatória
05/06/2025 03:10

Conclusos para julgamento
04/06/2025 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
03/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Memoriais
23/05/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sônia Emanuelle Alves Silva (OAB 39620/ES) Processo 0900538-92.2023.8.12.0016 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Henrique De Almeida - Diante da inércia, renove-se a intimação do advogado da parte ré para, em cinco dias, apresentar alegações finais, ficando ciente que em caso de inércia será encaminhado expediente à OAB-MS para apurar eventual falta funcional.

A persistir a inércia, intime-se a parte ré para, em cinco dias, constituir novo advogado e apresentar alegações finais no prazo de cinco dias, ficando ciente que na inércia sua Defesa passará a ser exercida pela Defensoria Pública, a quem os autos devem ser encaminhados.

Oportunamente, conclusos.
22/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:18

Prazo em Curso
15/05/2025 08:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 02:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
07/05/2025 00:55

Prazo em Curso
06/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sônia Emanuelle Alves Silva (OAB 39620/ES) Processo 0900538-92.2023.8.12.0016 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Henrique De Almeida - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 08:10

Emissão da Relação
28/04/2025 20:11

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2025 20:11

Juntada de Petição de Alegações finais
20/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:18

Documento Digitalizado
10/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2025 09:26

Juntada de Ofício
10/04/2025 09:26

Documento Digitalizado
10/04/2025 09:26

Documento Digitalizado
01/04/2025 15:06

Prazo em Curso
01/04/2025 14:49

Documento Digitalizado
28/03/2025 18:01

Expedição de Ofício.
26/03/2025 13:18

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 15:54

Documento Digitalizado
19/02/2025 15:56

Autos preparados para expedição
19/02/2025 15:55

Documento Digitalizado
18/02/2025 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
16/12/2024 16:05

Prazo em Curso
04/11/2024 12:58

Expedição de Ofício.
31/10/2024 14:25

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 14:25

Documento Digitalizado
31/10/2024 14:25

Documento Digitalizado
31/10/2024 14:25

Documento Digitalizado
14/10/2024 21:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:43

Prazo em Curso
17/08/2024 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.
14/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:25

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sônia Emanuelle Alves Silva (OAB 39620/ES) Processo 0900538-92.2023.8.12.0016 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Henrique De Almeida - Intima-se a defesa para manifestação na fase do art. 402 do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/08/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 11:06

Emissão da Relação
06/08/2024 15:48

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2024 15:48

Manifestação do Ministério Público
30/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor
30/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 02:26:28, 1ª Vara.
25/07/2024 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2024 14:57

Manifestação do Ministério Público
23/07/2024 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 16:58

Juntada de Mandado
22/07/2024 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 14:19

Juntada de NULL
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sônia Emanuelle Alves Silva (OAB 39620/ES) Processo 0900538-92.2023.8.12.0016 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Henrique De Almeida - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 297: "..

Vistos.

I – Diante da manifestação retro, homologo a desistência da testemunha Micael Tariga Iglesias.

Sobre a testemunha remanescente (Rafael Amadeu Santos Lima), não há notícia de que o mandado tenha sido cumprido, sendo, portanto, inviável por ora a juntada da respectiva certidão; I – Anote-se o atual endereço do réu Paulo Henrique de Almeida (f. 268); II – No mais, às providências necesárias para realização da audiência de instrução pautada para o dia 30.07.2024 (f. 253-254)..'
19/07/2024 23:28

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:29

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2024 11:28

Emissão da Relação
17/07/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:45

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2024 15:45

Manifestação do Ministério Público
11/07/2024 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2024 12:00

Juntada de NULL
10/06/2024 16:34

Prazo em Curso
04/06/2024 11:46

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:45

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:16

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:14

Juntada de Informações
27/05/2024 17:06

Documento Digitalizado
24/05/2024 09:42

Expedição em análise para assinatura
23/05/2024 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2024 09:11

Autos preparados para expedição
22/05/2024 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2024 18:46

Manifestação do Ministério Público
14/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:34

Expedição de Ofício.
24/04/2024 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 10:00

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 06:47

Autos preparados para expedição
07/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:52

Autos preparados para expedição
04/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:02

Juntada de Petição de resposta
28/02/2024 17:26

Autos preparados para expedição
28/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 01:45:00, 1ª Vara.
28/02/2024 09:34

Documento Digitalizado
28/02/2024 09:29

Documento Digitalizado
28/02/2024 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
28/02/2024 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
27/02/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 03:13:26, 1ª Vara.
27/02/2024 11:36

Juntada de Carta precatória
27/02/2024 11:36

Juntada de Carta precatória
27/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:36

Documento Digitalizado
27/02/2024 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2024 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2024 17:17

Manifestação do Ministério Público
23/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor
21/02/2024 10:56

Documento Digitalizado
21/02/2024 10:55

Documento Digitalizado
20/02/2024 17:52

Prazo em Curso
16/02/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 10:28

Juntada de Ofício
08/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 17:38

Documento Digitalizado
07/02/2024 17:33

Documento Digitalizado
07/02/2024 17:23

Prazo em Curso
07/02/2024 15:37

Emissão da Relação
07/02/2024 15:02

Juntada de NULL
07/02/2024 15:01

Juntada de Mandado
05/02/2024 18:19

Documento Digitalizado
05/02/2024 18:19

Documento Digitalizado
01/02/2024 14:43

Expedição de Carta precatória.
01/02/2024 14:43

Expedição de Carta precatória.
01/02/2024 14:43

Expedição de Ofício.
01/02/2024 14:43

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:42

Expedição de Ofício.
01/02/2024 14:35

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2024 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2024 17:57

Manifestação do Ministério Público
30/01/2024 16:45

Expedição em análise para assinatura
30/01/2024 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor
30/01/2024 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2024 08:05

Autos preparados para expedição
29/01/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 18:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2024 18:37

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:35

Documento Digitalizado
29/01/2024 15:24

Autos preparados para expedição
29/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 01:45:00, 1ª Vara.
29/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2024 16:36

Manifestação do Ministério Público
26/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor
26/01/2024 14:23

Emissão da Relação
26/01/2024 14:22

Autos preparados para expedição
26/01/2024 14:22

Autos preparados para expedição
26/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 14:21

Evolução da Classe Processual
25/01/2024 18:06

Documento Digitalizado
25/01/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 18:06

Recebida a denúncia
25/01/2024 15:53

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:27

Juntada de NULL
25/01/2024 13:26

Juntada de Mandado
23/01/2024 10:39

Prazo em Curso
23/01/2024 10:35

Documento Digitalizado
22/01/2024 13:19

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:42

Expedição de Ofício.
17/01/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:45

Documento Digitalizado
15/01/2024 09:17

Expedição em análise para assinatura
09/01/2024 14:08

Autos preparados para expedição
09/01/2024 14:07

Prazo em Curso
08/01/2024 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 20:29

Documento Digitalizado
29/12/2023 20:29

Documento Digitalizado
29/12/2023 20:29

Documento Digitalizado
29/12/2023 20:27

Documento Digitalizado
28/12/2023 12:40

Conclusos para decisão
28/12/2023 12:40

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
28/12/2023 12:40

Juntada de Petição de Denúncia
21/12/2023 17:10

Expedição de Certidão.
21/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:10

Peticionamento da Delegacia
21/12/2023 16:13

Expedição de Certidão.
21/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:12

Autos entregues em carga ao Promotor
21/12/2023 16:12

Peticionamento da Delegacia
04/12/2023 21:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:49

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:26

Pedido de dilação de prazo aceito
29/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:55

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
29/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 11:45

Apensado ao processo numero do processo
29/11/2023 11:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800599-08.2024.8.12.0016

Magali Soares da Silva

Serasa S.A.

Advogado: Eduardo Serviuc de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0817448-42.2020.8.12.0001

Antonia de Lima Machado Alves

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0812156-44.2018.8.12.0002

Imobiliaria Murakami LTDA

Franthieska Depieri Correa Ferreira

Advogado: Mariela Dittmar Raghiant

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2018 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0801783-72.2019.8.12.0016

Lucia Ribeiro Alves dos Santos

Evalsir Dreves

Advogado: Jocelani Pinzon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2019 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0800577-63.2022.8.12.0001

Dyego de Castro

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Thayla Jamille Paes Vila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2022 18:50

Exibir Processo