29/01/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Correia Pracz (OAB 25253/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813940-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Crescendo de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - ME, Marcelo Silva de Oliveira Boza - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 270/271).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida, nos termos do art. 371, do CPC.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 270/271, mantendo inalterada a sentença de fls. 261/265.

P.

R.

I." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
11/12/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:28

Homologada a Transação
08/12/2024 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Correia Pracz (OAB 25253/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813940-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Crescendo de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - ME, Marcelo Silva de Oliveira Boza - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pela parte autora em face da parte ré.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
21/11/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:31

Recebidos os autos
12/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:31

Homologada a Transação
21/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/09/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:25

Recebidos os autos
23/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:19

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/09/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Correia Pracz (OAB 25253/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813940-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Crescendo de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - ME, Marcelo Silva de Oliveira Boza - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 7), consistente na pretensão de determinar que a ré proceda a imediata manutenção da rede elétrica que fornece energia no imóvel da parte autora, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação à f. 168.

I.
17/07/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:54

Recebidos os autos
15/07/2024 17:54

Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2024.
15/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:53

Expedição de Carta.
24/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/06/2024 17:57

Recebidos os autos
21/06/2024 17:57

Recebidos os autos
21/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:31

INCONSISTENTE
18/06/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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