04/09/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
03/09/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 10:57

Emissão da Relação
17/03/2025 08:50

Autos preparados para expedição
29/11/2024 14:51

Prazo em Curso
29/11/2024 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
29/11/2024 14:20

Prazo em Curso
25/11/2024 07:19

Autos preparados para expedição
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB 13194/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0818577-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanildo Nóbrega dos Santos - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Providencie-se a alteração de classe passando a constar como cumprimento de sentença.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Ivanildo Nóbrega dos Santos contra a SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, já qualificados, visando o recebimento da condenação imposta na sentença, onde a Sanesul – devedora - concordou com os valores exequendos. É o breve relato.

DECIDO.

Pois bem, como se denota dos autos, devidamente intimada quanto aos termos do presente procedimento executivo a parte devedora concordou com os valores apresentados pela parte credora conforme se vê da manifestação de - p. 368.

E, por sua vez, considerando que de plano se observa que o montante não tende a superar o limite legal para requisição via RPV, tem-se que deve ser pleiteado o pagamento de tal forma, observando, no entanto, a incidência de encargos consoante previsto para a fazenda pública.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.077,44), com correção desde a citação apenas SELIC (EC 113/21).

Assim, com o trânsito, expeça-se a respectiva requisição de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, por se tratar de situação extraordinária, neste caso aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito.

Cumpra-se.".
09/11/2024 06:14

Prazo em Curso
08/11/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 12:44

Emissão da Relação
28/10/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 07:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:16

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0818577-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "Providencie-se a retificação da classe do presente feito, passando a constar como Cumprimento de Sentença.

Dê-se ciência a parte executada sobre a decisão 338-343, bem como para manifestar-se em face do cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se."
11/09/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 14:21

Emissão da Relação
10/09/2024 14:21

Evolução da Classe Processual
18/08/2024 21:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:50

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 06:56

Prazo em Curso
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB 13194/MS) Processo 0818577-12.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Ivanildo Nóbrega dos Santos - Exectda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - À vista da redistribuição do feito, intima-se a parte exequente para impulsionamento do feito.
17/07/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 16:47

Emissão da Relação
15/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/07/2024 18:02

Redistribuição de Processo - Saída
08/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:44

Prazo em Curso
21/06/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 16:24

Emissão da Relação
12/06/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:23

Processo Desarquivado
12/06/2024 15:23

Documento Digitalizado
02/04/2024 19:45

Suspenso em Cartório
02/04/2024 15:33

Juntada de Informações
22/02/2024 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2023 19:37

Juntada de Ofício
06/10/2023 18:27

Informação do Sistema
05/10/2023 16:40

Suspenso em Cartório
05/10/2023 16:40

Arquivado Provisoriamente
05/10/2023 16:39

Documento Digitalizado
03/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2023 13:13

Expedição de Ofício.
03/08/2023 04:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2023 18:29

Expedição em análise para assinatura
24/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:07

Autos preparados para expedição
21/07/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 08:00

Expedição em análise para assinatura
21/07/2023 07:56

Emissão da Relação
20/07/2023 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2023 16:37

Proferida decisão interlocutória
23/03/2023 17:16

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:12

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/03/2023 16:49

Redistribuição de Processo - Saída
14/11/2022 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 09:13

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:12

Expedição de Certidão.
28/09/2022 06:56

Prazo em Curso
27/09/2022 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.
14/09/2022 06:49

Prazo em Curso
13/09/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
12/09/2022 16:21

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2022 16:15

Emissão da Relação
28/08/2022 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 01:34

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:13

Conclusos para despacho
18/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:38

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 08:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:58

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:37

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:19

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2022 17:18

Evolução da Classe Processual
29/06/2022 10:17

Processo Reativado
28/06/2022 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2022 18:00

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 17:58

Documento Digitalizado
27/06/2022 17:58

Transitado em Julgado em data
02/06/2022 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/06/2022 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/06/2022 09:39

Prazo em Curso
30/05/2022 21:11

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
30/05/2022 10:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2022 16:05

Emissão da Relação
24/05/2022 14:34

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:34

Registro de Sentença
24/05/2022 14:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/05/2022 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2022 14:26

Expedição de NULL.
24/05/2022 07:39

Conclusos para julgamento
23/05/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/04/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/04/2022 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/04/2022 02:31:17, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/04/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 11:42

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 21:20

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
04/04/2022 14:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 14:01

Emissão da Relação
03/04/2022 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:46

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/11/2021 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/11/2021 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/04/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/11/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:05

Juntada de Mandado
08/11/2021 13:05

Juntada de NULL
18/10/2021 20:58

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.
18/10/2021 15:20

Prazo em Curso
18/10/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2021 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2021 08:00

Expedição de Mandado.
15/10/2021 19:53

Emissão da Relação
24/09/2021 15:57

Autos preparados para expedição
24/09/2021 15:55

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2021 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/09/2021 16:39

Expedição de Certidão.
23/09/2021 16:38

Documento Digitalizado
22/09/2021 07:34

Informação do Sistema
22/09/2021 07:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/09/2021 05:54

Autos preparados para expedição
21/09/2021 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816459-58.2024.8.12.0110

Rosania Augusta dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leticia de Almeida Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0833918-22.2018.8.12.0001

Gabriela Hatsuko Mendes Uehara

Espolio de Carlos Jorge Budib

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2018 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0823164-45.2023.8.12.0001

Jose Joaquim de Oliveira

Waldir Jarcem Lima

Advogado: A Defensoria Publica do Estado de Mato G...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0804925-53.2024.8.12.0002

Raimunda Dario da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Car...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0806706-57.2017.8.12.0002

Banco Bradesco S/A

Ricardo Bela de Araujo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2017 08:55

Exibir Processo