23/07/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:45

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:55

Recebidos os autos
20/03/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira R.

Gomes (OAB 111577/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0808723-93.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurinho de Freitas - Réu: Chubb Seguros Brasil S.a, Banco Bradesco S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 561/564
16/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira R.

Gomes (OAB 111577/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0808723-93.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurinho de Freitas - Réu: Chubb Seguros Brasil S.a -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para as seguintes finalidades: 1) declarar a inexistência dos débitos alusivos às mensalidades debitadas pelas requeridas, sob o título PAGTO COBRANÇA CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, na conta bancária da parte autora; 2) condenar as requeridas, solidariamente, na restituição em dobro de tal valor, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a data do desconto indevido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Tendo em vista que a sucumbência no caso em tela foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, proporcionalmente (metade).

No que se refere aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca passo a proceder a respectiva individualização.

Diante do parcial julgamento de procedência, condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Em relação à parte autora, as verbas de sucumbência ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
25/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:42

Recebidos os autos
11/11/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 11:20

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:35

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira R.

Gomes (OAB 111577/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0808723-93.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurinho de Freitas - Réu: Chubb Seguros Brasil S.a, Banco Bradesco S/A - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS acerca do início dos trabalhos periciais para o dia 05/08/24 às 13:30 na Rua Gal.

Odorico Quadros, 37, Jardim dos Estados – CEP 79020-260 – Campo Grande (MS)., bem como, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem nos autos os documentos solicitados pelo perito nas fls. 454/455
18/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:03

Recebidos os autos
24/04/2024 18:45

Decisão ou Despacho
17/04/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
17/02/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:40

Recebidos os autos
31/01/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:41

Juntada de Petição de tipo
13/10/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
23/09/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:47

Recebidos os autos
08/08/2023 11:03

Decisão ou Despacho
08/08/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2023 16:45

Recebidos os autos
02/07/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:29

Recebidos os autos
15/05/2023 13:49

Decisão de Saneamento e Organização
01/03/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 02:01

Decorrido prazo de parte
19/01/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:33

Recebidos os autos
05/12/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:35

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 17:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2022 16:53

de Conciliação
19/08/2022 12:10

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 22:15

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 12:55

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 16:27

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 16:27

Juntada de tipo de documento
15/07/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 22:15

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2022 10:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 14:26

de Instrução e Julgamento
22/06/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:11

Recebidos os autos
10/06/2022 17:11

Determinada Requisição de Informações
10/06/2022 05:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:09

Recebidos os autos
09/05/2022 13:08

Determinada Requisição de Informações
05/05/2022 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:53

Recebidos os autos
21/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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