23/07/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:33

Recebidos os autos
14/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:24

Recebidos os autos
14/03/2025 14:24

Recebidos os autos
13/11/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:04

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 12:04

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 09:38

Recebidos os autos
13/11/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), João Paulo Moreira Maciel da Silva (OAB 24321/MS), Caio Boaventura da Silva (OAB 29929/MS) Processo 0921580-14.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Guilherme Silva de Oliveira - Fica a defesa do réu intimada a apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO no prazo de 08 (oito) dias.
16/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:03

Recebidos os autos
14/10/2024 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), João Paulo Moreira Maciel da Silva (OAB 24321/MS), Caio Boaventura da Silva (OAB 29929/MS) Processo 0921580-14.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Guilherme Silva de Oliveira - Ante o exposto, hei por bem em julgar parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o acusado Guilherme Silva de Oliveira, como incurso nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal.

Passo a dosar a pena do acusado.

A sua culpabilidade é acentuada, posto que praticou a conduta delitiva durante a liberdade provisória (autos 0802994-52.2023 - 5ª Vara Criminal; autos 0925700-37.2023 - 4ª Vara Criminal); os antecedentes são bons (STJ - sumula 444); sua conduta social e personalidade não ficaram apuradas nos autos; o motivo, as circunstâncias e as consequências são normais a espécie; que o comportamento da vítima nada influiu para o cometimento do ilícito.

Bem ponderadas e sopesadas estas circunstâncias, acresço a pena minima 1/8 (hum oitavo) fixando-a em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e multa de 55 (cinquenta e cinco) dias-multa.

Por fim, incide na espécie a circunstância atenuante genérica referente à menoridade (CP, art. 65, I), razão pela qual subtraio da pena 1/8 (hum oitavo) fixando-a em 04 (quatro) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa.

Quedo as penas em definitivas, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas especiais de diminuição ou aumento a serem consideradas.

Fixo o valor do dia multa em em 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos.

O sentenciado deverá iniciar em regime fechado o cumprimento da sanção corporal presentemente lhe imposta, vez que as circunstâncias judiciais acima analisadas (CP, art. 59, II), demonstram a total ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, o que denota a insuficiência do regime semiaberto (CP, art. 33, §3º c/c art. 59, III e IV).

Transitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Recomende-se o sentenciado na prisão em que se encontra, vez que ainda persistem os motivos ensejadores de sua custódia cautelar (autos 0005108-88.2024; autos 0843096-82.2024; HC 1409255-50.2024 - jurisprudência consolidada do STJ - AgRg HC 610.430/SP; AgRg HC 694.047/SP; AgRg HC 736.847/RS; AgRg HC 172.826/BA; AgRg HC 783.309/SC).

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Custas pelo réu.

P.R.I.
30/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 17:00

Recebidos os autos
30/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:04

Recebidos os autos
26/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), João Paulo Moreira Maciel da Silva (OAB 24321/MS), Caio Boaventura da Silva (OAB 29929/MS) Processo 0921580-14.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Guilherme Silva de Oliveira - Fica a defesa do réu intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
13/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:20

Recebidos os autos
11/09/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 14:00

Recebidos os autos
29/08/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 16:59

Recebidos os autos
16/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 13:16

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), João Paulo Moreira Maciel da Silva (OAB 24321/MS), Caio Boaventura da Silva (OAB 29929/MS) Processo 0921580-14.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Guilherme Silva de Oliveira - Intima-se a defesa do inteiro teor da certidão negativa de intimação, juntada à f. 151 dos autos.
06/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:13

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), João Paulo Moreira Maciel da Silva (OAB 24321/MS), Caio Boaventura da Silva (OAB 29929/MS) Processo 0921580-14.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Guilherme Silva de Oliveira - Intima-se a defesa para que tome ciência da juntada de certidão de f. 147, a qual informa da intimação negativa de testemunha.
30/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:38

Apensado ao processo numero do processo
23/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), João Paulo Moreira Maciel da Silva (OAB 24321/MS), Caio Boaventura da Silva (OAB 29929/MS) Processo 0921580-14.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Guilherme Silva de Oliveira - 4.

Ante o exposto, hei por bem em indeferir o pedido de rejeição da denuncia formulado pelo acusado Guilherme Silva de Oliveira (fls. 110/115). 5.

Designo a data de 13.08.2024 às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (CPP, art. 399 c/c 400 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 6.

Requisitar o acusado - o interrogatório será presencial (CPP, art. 185, §7º c/c art. 399, §1º). 7.

Fique o Diretor do Estabelecimento Penal ciente que, se não for possível a condução do acusado ao Forum, o acusado deverá ser interrogado por videoconferência, independente de prévio-agendamento. 8.

Intime-se.
17/07/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 11:51

Recebidos os autos
17/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 13:52

Recebidos os autos
16/07/2024 13:52

Decisão ou Despacho
11/07/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/06/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 11:47

Evolução da Classe Processual
07/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:44

Recebidos os autos
06/06/2024 13:44

Recebida a denúncia
06/06/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 12:01

Recebidos os autos
06/06/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:53

Apensado ao processo numero do processo
05/06/2024 16:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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