TJMS - 0812895-12.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 08:06
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2025 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 17:34
Realizado cálculo de custas
-
30/05/2025 07:09
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 00:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 07:47
Transitado em Julgado em data
-
08/04/2025 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Carneiro de Souza (OAB 74045/PR), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0812895-12.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: `talysmara Leão de Lima - Réu: Marcelo Barbosa Coelho Filho - Intimação das partes da sentença de fl. 386/395:
Ante ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos formulados na inicial, a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que deverá ser acrescida de juros de mora, desde a data do acidente, na forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil, e correção monetária pelo IPCA/IBGE, a contar da data desta sentença.
Considerando-se que houve sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais tidas pelo réu, e honorários advocatícios em prol do advogado deste réu, no equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor abaixo fixado a este título, e condeno o réu ao pagamento de 50% 50% (cinquenta por cento) das custas processuais tidas pelo autor, e honorários advocatícios em prol do advogado da autora no equivalente a 50% 50% (cinquenta por cento) do valor abaixo fixado a este título.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados das partes, o local das prestações dos serviços, a complexidade da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação (CPC, §2º do art. 85).
Nos termos do contido no § 14 do art. 85, do CPC, deixo de determinar a compensação dos honorários advocatícios, e em face do que dispõe o § 3º do art. 98, do CPC, suspendo, pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado desta decisão, a exigibilidade da cobrança das custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que ambas as partes condenadas são beneficiárias da gratuidade processual.
Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).
Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).
Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.
P.
R.
I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.
Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
Dourados(MS), data da assinatura digital. -
07/04/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:21
Recebidos os autos
-
14/03/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:21
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/01/2025 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2024 02:34
Decorrido prazo de parte
-
22/11/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Carneiro de Souza (OAB 74045/PR), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0812895-12.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: `talysmara Leão de Lima - Réu: Marcelo Barbosa Coelho Filho - Intimação das partes da decisão de fl. 382: Devidamente intimadas para especificarem outras provas a produzir, ambas as partes manifestaram o desinteresse na dilação probatória.
Com essas considerações, declaro encerrada a fase instrutória.
Tão logo estabilizada a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença.
R.
Intimem-se -
14/11/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 18:03
Recebidos os autos
-
11/11/2024 18:03
Outras Decisões
-
11/09/2024 11:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Carneiro de Souza (OAB 74045/PR), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0812895-12.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: `talysmara Leão de Lima - Réu: Marcelo Barbosa Coelho Filho - Nestes autos de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidente de Trânsito que `talysmara Leão de Lima move(m) em face de Marcelo Barbosa Coelho Filho, partes já qualificadas, cumpre deliberar acerca do que segue.
A parte requerente, alegando que seus quesitos sequer foram respondidos adequadamente, impugnando a conclusão apontada, requereu a realização de nova perícia.
Com efeito, em que pese os argumentos tecidos pela parte, da detida análise dos autos, observa-se que não há elementos que coloquem em dúvida o laudo pericial produzido. É certo que é possível a realização de nova perícia quando se verificar que a prova técnica anterior não elucidou adequadamente a controvérsia objeto da lide, nos termos do artigo 480, do novo CPC, que dispõe: "Art. 480.
O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida." No entanto, no caso, não se verifica qualquer indício de erro ou equívoco técnico no laudo pericial, tratando-se, em verdade, de mero inconformismo da parte autora quanto ao resultado da perícia.
Nesse contexto, imperioso destacar que a profundidade e o alcance da prova produzida será oportunamente analisada por ocasião da prolação da sentença, onde também serão sopesados os argumentos tecidos pelas partes.
Assim, considerando-se que já constam dos autos o laudo pericial, esclarecimentos e manifestações das partes acerca do referido documento, observa-se que o pedido da parte autora limita-se, como já dito, ao inconformismo com o resultado da perícia.
Ante ao exposto, indefiro o pedido de realização de nova perícia.
No mais, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, informarem se persiste o interesse na produção da prova testemunhal, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado do feito.
Após, voltem conclusos os autos para deliberação.
R.
Intimem-se.
Dourados(MS), data da assinatura digital. -
19/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:24
Recebidos os autos
-
15/08/2024 16:24
Decisão ou Despacho
-
14/08/2024 11:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2024 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Carneiro de Souza (OAB 74045/PR), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0812895-12.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: `talysmara Leão de Lima - Réu: Marcelo Barbosa Coelho Filho - Intimação das partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto a juntada do laudo. -
22/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:44
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 16:44
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:00
Recebidos os autos
-
11/12/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2023 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 09:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2023 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:42
Recebidos os autos
-
26/10/2023 11:42
Outras Decisões
-
29/08/2023 07:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2023 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2023 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 19:28
de Instrução e Julgamento
-
24/08/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2023 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 18:46
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 07:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2023 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:31
Recebidos os autos
-
03/07/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2023 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:34
Recebidos os autos
-
16/06/2023 18:34
Decisão ou Despacho
-
16/06/2023 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 18:34
de Instrução e Julgamento
-
24/04/2023 07:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2023 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 19:32
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 19:22
Recebidos os autos
-
28/03/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2023 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 13:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 17:01
Recebidos os autos
-
25/01/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 21:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2022 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 07:33
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 07:33
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 07:33
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 07:33
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 07:33
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 07:33
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 07:33
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 07:33
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 07:33
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 07:33
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 07:33
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2022 13:19
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/08/2022 13:17
de Conciliação
-
22/08/2022 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2022 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 19:01
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2022 15:45
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/05/2022 15:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/05/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/04/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2022 12:42
Remetidos os Autos para destino.
-
20/04/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 12:21
de Instrução e Julgamento
-
11/04/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 15:52
Recebidos os autos
-
16/03/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2022 14:58
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/03/2022 14:58
de Conciliação
-
14/03/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2021 19:36
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 04:11
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 15:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/10/2021 15:17
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/10/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 12:37
de Instrução e Julgamento
-
14/10/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:05
Recebidos os autos
-
05/10/2021 17:05
Determinada Requisição de Informações
-
27/09/2021 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:45
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
24/09/2021 17:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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