26/04/2023 07:18

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 07:18

Baixa Definitiva
26/04/2023 07:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 07:39

Expedição de Ofício.
25/04/2023 07:33

Transitado em Julgado em #{data}
28/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400592-49.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luiz Felipe Santos da Costa Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA N. 1112 - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em 05.11.2021, a Segunda Seção do STJ, por maioria, afetou o ProAfR no Recurso Especial n. 1874788-SC ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112), determinando asuspensãodo processamento de todos osprocessospendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da seguinte controvérsia ("definir se cabe àseguradorae/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (Segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo") e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos".

No caso, não houve a instrução processual suficiente para se concluir pelo sobrestamento do feito, notadamente que sequer foi realizada a perícia médica, na qual pode-se concluir pela ausência de invalidez do autor.

Ademais, existem outras questões prejudiciais pendentes de análise, sendo prejudicial o sobrestamento do feito na fase em que se encontra, a teor dos princípios da celeridade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
27/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 14:37

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/03/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:32

Inclusão em Pauta
27/02/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 15:16

Conclusos para decisão
20/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400592-49.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luiz Felipe Santos da Costa Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Considerando que não houve pedido de concessão de tutela de urgência recursal, recebo o recurso.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

Int.
30/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 16:01

Determinada Requisição de Informações
26/01/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 06:09

INCONSISTENTE
26/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:00

Conclusos para decisão
25/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:00

Distribuído por sorteio
25/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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