31/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:57

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 13:57

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0819771-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Regina dos Santos Andrade - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 330-361 e 451-457.
10/02/2025 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0819771-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Regina dos Santos Andrade - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
16/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:27

Recebidos os autos
10/12/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0819771-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Regina dos Santos Andrade - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para se manifestar sobre embargos de declaração
02/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0819771-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Regina dos Santos Andrade - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, falta de interesse de agir e impugnação a concessão indevida das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição; acolho a preliminar de ilegitimidade ativa apenas quanto ao contrato nº 040100038450, e, em consequência, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito neste ponto (CPC, art. 485, VI).

A seguir, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
12/09/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:09

Recebidos os autos
10/09/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 11:58

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0819771-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Regina dos Santos Andrade - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 83-282, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 13:14

de Conciliação
08/07/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:09

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:51

Recebidos os autos
23/04/2024 15:51

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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