TJMS - 0840106-55.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/01/2025 12:16 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/01/2025 12:12 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            20/01/2025 00:00 Intimação ADV: Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0840106-55.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Villas Saragoça - Exectdo: Luiz Fernando Rubinho Nascimento, Bianca Canupa Mancuzo - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado nos autos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes.
 
 Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC.
 
 Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada.
 
 Dispenso as partes ao pagamento de eventuais custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
 
 Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.
 
 Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.
 
 PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.
 
 EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.
 
 AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso.
 
 CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.
 
 AUTORIZO a expedição de alvará na forma pactuada pelas partes no acordo.
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                                            17/01/2025 20:52 Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2025. 
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                                            17/01/2025 07:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2025 10:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2024 18:35 Recebidos os autos 
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                                            18/11/2024 18:35 Expedição de Certidão. 
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                                            18/11/2024 18:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2024 18:34 Homologada a Transação 
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                                            30/10/2024 11:23 Conclusos para julgamento 
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                                            16/10/2024 10:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/10/2024 10:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/10/2024 14:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/09/2024 16:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2024 21:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/08/2024 21:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/07/2024 07:10 Realizado cálculo de custas 
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                                            19/07/2024 08:46 Realizado cálculo de custas 
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                                            17/07/2024 18:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 07:52 Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024. 
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                                            17/07/2024 00:00 Intimação ADV: Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP) Processo 0840106-55.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Villas Saragoça - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.
 
 Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
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                                            16/07/2024 08:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 16:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 18:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/05/2024 18:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/05/2024 20:50 Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024. 
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                                            10/05/2024 08:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2024 16:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/03/2024 13:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/03/2024 13:17 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            04/03/2024 13:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/03/2024 13:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/03/2024 13:17 Juntada de Informações 
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                                            04/03/2024 13:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/03/2024 13:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/02/2024 14:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2024 17:56 Recebidos os autos 
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                                            16/02/2024 17:56 Decisão ou Despacho 
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                                            16/02/2024 16:45 Conclusos para decisão 
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                                            24/01/2024 10:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/01/2024 21:07 Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024. 
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                                            22/01/2024 07:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2024 06:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2023 08:49 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            07/12/2023 08:49 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            29/11/2023 17:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/11/2023 14:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/11/2023 13:53 Expedição de Carta. 
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                                            20/11/2023 13:53 Expedição de Carta. 
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                                            16/11/2023 16:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2023 08:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/08/2023 20:57 Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023. 
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                                            31/08/2023 07:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/08/2023 04:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2023 16:25 Recebidos os autos 
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                                            26/07/2023 16:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/07/2023 12:09 Conclusos para despacho 
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                                            21/07/2023 12:09 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            21/07/2023 12:09 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            20/07/2023 16:51 Realizado cálculo de custas 
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                                            20/07/2023 16:51 Realizado cálculo de custas 
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                                            20/07/2023 16:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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