19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0866218-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samirian Gonçalves Rodrigues Flores - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
19/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:07

Transitado em Julgado em "data"
28/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/01/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816502-31.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelada: Isadora de Souza Comparin Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Apelado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CANCELAMENTO DE VOO - READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA - RISCO INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA (FORTUITO INTERNO) - PERÍODO DE ESPERA DE 10 HORAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Os fatos narrados pela companhia aérea integram o risco da própria atividade econômica, sendo os eventos dela resultantes classificados como fortuito interno (não externo), plenamente atribuíveis à companhia aérea.

O constrangimento sofrido pelos autores, incluindo inclusive uma criança menor de idade, com menos de dois anos à época, além da espera por mais de dez horas para embarcar no voo em que foram realocados, ultrapassou a esfera do mero aborrecimento, causando-lhes, evidentemente, aflição psicológica, angústia, constrangimentos e desconfortos.

Atento às peculiaridades do caso concreto, considerando o grau de culpa e a situação econômica do ofensor, a potencialidade lesiva do dano, bem como a finalidade da responsabilização, o valor arbitrado a título de dano moral em primeiro grau deve ser mantido, por apresentar-se a quantia de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:13

Não-Provimento
24/01/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816502-31.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelada: Isadora de Souza Comparin Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Apelado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:22

Inclusão em pauta
14/01/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816502-31.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelada: Isadora de Souza Comparin Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Apelado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa Advogada: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB: 21251/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 10:55

Expedição de "tipo de documento".
13/01/2025 10:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808960-35.2019.8.12.0001

Bianca Spada Ribeiro Rosa

Companhia Thermas de Rio Quente

Advogado: Claudia da Cunha Mota

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2019 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0000858-82.2023.8.12.0012

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniella Garcia da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0806083-86.2024.8.12.0021

Lucas Matheus Cardoso dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0806082-04.2024.8.12.0021

Lucas Matheus Cardoso dos Santos

Banco Maxima S.A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800529-08.2021.8.12.0012

Regina Lucia Donghe Bento

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Edina Regina de Freitas Novaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2021 18:27

Exibir Processo