28/08/2025 13:37

Prazo em Curso
28/08/2025 13:36

Documento Digitalizado
25/08/2025 17:32

Documento Digitalizado
22/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 13:55

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 13:22

Documento Digitalizado
22/08/2025 07:18

Prazo em Curso
22/08/2025 07:17

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP), Gabriel de Souza Rohling (OAB 27341/MS) Processo 0801334-24.2022.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Comércio de Materiais de Construção Santa Rita Ltda. - Exectdo: Emerson Aparecido Ferreira - Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (f. 130/131), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente, para fiel cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei.

E ante o pedido expresso da parte autora, considero solvida a obrigação e declaro extinta o presente cumprimento de sentença, o que faço por analogia ao termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houverem, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Consigno que não há falar em devolução do valor pago a título de custas iniciais, haja vista que o requerido não efetuou o pagamento voluntário da dívida, não sendo o caso de aplicação do disposto no §1º, do art. 701 do CPC.

Inclusive, a ação monitória já foi até mesmo convertida em execução.

Proceda com a transferência da importância depositada na subconta para a conta do patrono da requerente, indicada à f. 130 (item c).

Dou a presente por transitada em julgado, haja vista a preclusão lógica para interposição de eventual recurso.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE com as devidas cautelas.
10/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 12:00

Emissão da Relação
29/04/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:07

Registro de Sentença
29/04/2025 14:07

Homologada a Transação
14/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:12

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
23/07/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP), Gabriel de Souza Rohling (OAB 27341/MS) Processo 0801334-24.2022.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Comércio de Materiais de Construção Santa Rita Ltda. - Exectdo: Emerson Aparecido Ferreira - Intimação da parte executada acerca da decisão de fls. 95/96: De acordo com o artigo 701, § 2º, do CPC: Art. 701 (...) § 2oConstituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

No caso, a parte requerida foi citada (f. 87) e não ofereceu embargos à monitória, restando, portanto, constituído o título executivo judicial.

Logo, os autos deverão seguir o trâmite referente ao cumprimento de sentença, sendo necessária a intimação da parte requerida para o pagamento do débito, anteriormente à qualquer providência constritiva.

Assim, anote-se como cumprimento de sentença.

Intime-se a parte demandada para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do montante indicado pelo credor/exequente, podendo oferecer impugnação, querendo, no mesmo prazo, sob pena de, não efetuando o pagamento ou não apresentada a impugnação, a importância devida ser acrescida de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Às providências.
19/07/2024 23:18

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 14:20

Emissão da Relação
18/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 18:30

Emissão da Relação
25/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:03

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:02

Autos preparados para expedição
12/03/2024 17:38

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 17:27

Documento Digitalizado
17/01/2024 10:31

Prazo em Curso
18/12/2023 14:42

Prazo em Curso
18/12/2023 14:38

Juntada de Ofício
18/12/2023 14:37

Documento Digitalizado
01/12/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:33

Expedição de Ofício.
06/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2023 07:03

Expedição em análise para assinatura
30/10/2023 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:05

Evolução da Classe Processual
24/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:01

Prazo em Curso
10/10/2023 15:53

Documento Digitalizado
10/10/2023 12:44

Prazo em Curso
05/10/2023 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2023 10:42

Convertida monitória em título executivo
21/08/2023 18:56

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:21

Prazo em Curso
18/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:35

Prazo em Curso
14/08/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
19/07/2023 17:42

Informação do Sistema
19/07/2023 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 14:48

Prazo em Curso
06/07/2023 17:10

Juntada de NULL
06/07/2023 17:10

Juntada de Mandado
30/06/2023 16:57

Prazo em Curso
30/06/2023 16:56

Expedição de Mandado.
27/06/2023 08:49

Expedição em análise para assinatura
23/06/2023 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/04/2023 13:43

Autos preparados para expedição
28/03/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/03/2023 18:00

Prazo em Curso
06/03/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 18:29

Emissão da Relação
03/03/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 15:35

Prazo em Curso
01/02/2023 15:34

Expedição de Carta.
30/01/2023 11:12

Expedição em análise para assinatura
31/10/2022 18:31

Autos preparados para expedição
07/09/2022 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.
29/08/2022 12:05

Prazo em Curso
25/08/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.
25/08/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2022 16:18

Emissão da Relação
24/08/2022 16:15

Documento Digitalizado
23/08/2022 17:55

Documento Digitalizado
23/08/2022 17:50

Expedição de Ofício.
09/08/2022 16:57

Expedição em análise para assinatura
08/08/2022 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 16:16

Tutela Provisória
05/08/2022 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/08/2022 23:33

Conclusos para decisão
04/08/2022 12:32

Informação do Sistema
04/08/2022 12:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2022 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/08/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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