15/08/2025 07:52

Prazo em Curso
14/08/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

1.

Em atenção ao requerimento de f. 351 feito pela parte autora, defiro a dilação do prazo por 30 (tinta) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. 2. Às providências.
13/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 13:10

Emissão da Relação
28/07/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:04

Prazo em Curso
30/06/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 13:47

Emissão da Relação
22/05/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 18:10

Outras Decisões
24/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 08:20

Prazo em Curso
04/02/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 19:01

Emissão da Relação
28/01/2025 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 16:46

Manifestação do Ministério Público
10/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:39

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS), Rubylan Lima Oliveira (OAB 20612/MS) Processo 0827277-18.2018.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Tarcizo Valerio Pinheiro, José Orlando Cordeiro - Réu: Senalba - Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistencia Social, de, Sociedade Imobiliária Vera Cruz, Pedro Pereira da Silva - 2.3 Feitas tais considerações, com fundamento no art. 55, §§ 1º e 3º, do CPC, reconhecendo a conexão entre as ações, determino o apensamento desta ação de usucapião e da ação de reintegração de posse nº 0825037-22.2019.8.12.0001. 3.

Na sequência, comprovada sua legitimidade enquanto atual proprietária dos imóveis usucapiendos (f. 304-307), inclua-se a SENALBA/MS no polo passivo da lide (como ré), intimando-a desta decisão, na pessoa de seu advogado (f. 212), para especificar quais provas pretende produzir, em 15 (quinze) dias. 4.

Oportunamente, certifique-se quanto ao cumprimento das citações e cientificações determinadas (f. 68 e 77).
16/12/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 18:12

Prazo em Curso
13/12/2024 18:12

Emissão da Relação
13/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 18:04

Apensado ao processo numero do processo
11/12/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 17:44

Outras Decisões
11/11/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/09/2024 14:53

Redistribuição de Processo - Saída
17/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2024 18:37

Prazo em Curso
25/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
21/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0827277-18.2018.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Tarcizo Valerio Pinheiro - Decisão fls.310/311:"...Em que pese o Município de Campo Grande ter se manifestado no feito anteriormente, certo é que à f. 308, quando da abertura da instrução probatória, o ente público informou o seu desinteresse no feito.

Como é cediço, a Fazenda Pública possui privilégio de foro especializado em razão da pessoa, sendo que sua participação em qualquer um dos polos da demanda enseja a fixação da competência da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos para o julgamento da lide.

Dessa forma, quando em determinada causa intervenha a Fazenda Estadual ou Municipal nessa qualidade, aí sim, haverá interesse fazendário a justificar que o pleito se processe perante essa vara especializada.

Portanto, a competência da Vara de Fazenda Pública é ratione personae.

São causas de interesse da Fazenda Pública aquelas em que ela deve intervir como parte, assistente ou opoente.

Do mesmo modo, sempre que em determinada causa intervenha a Fazenda Estadual ou Municipal, e somente nestes casos, haverá interesse fazendário apto a justificar o processamento da demanda perante a vara especializada.

Se não há esse tipo de participação, o interesse em causa não pode ser considerado público.

Destarte, tendo a Fazenda Municipal demonstrado o seu desinteresse no feito, altera-se o critério de competência, razão pela qual compete às varas cíveis residuais processar e julgar os feitos e incidentes cíveis, à exceção dos mencionados nas alíneas a, b, c e d do artigo 2º, e, da Resolução n. 221/1994 do TJMS.

Assim, devolva-se os autos ao juízo da 8ª Vara Cível Residual desta Comarca, com as anotações devidas.

Intime-se...".
16/07/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 13:26

Emissão da Relação
15/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2024 13:22

Emissão da Relação
05/07/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 15:12

Despacho Saneador
15/02/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 20:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 11:19

Emissão da Relação
15/12/2023 08:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:01

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2023 15:59

Prazo em Curso
01/11/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 12:44

Emissão da Relação
25/10/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 15:45

Despacho Saneador
05/04/2023 10:55

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/02/2023 16:20

Redistribuição de Processo - Saída
07/02/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2023 16:13

Desapensado do processo número do processo
06/02/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2023 15:48

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:22

Prazo em Curso
30/01/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:08

Prazo em Curso
16/12/2022 18:45

Prazo em Curso
09/11/2022 14:01

Prazo em Curso
16/08/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.
16/08/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2022 19:04

Emissão da Relação
09/08/2022 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2022 14:09

Proferida decisão interlocutória
14/07/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 18:55

Conclusos para despacho
25/05/2022 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 07:56

Prazo em Curso
04/05/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
04/05/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 13:38

Emissão da Relação
04/03/2022 08:18

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:38

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 20:56

Autos preparados para expedição
09/12/2021 20:14

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.
09/12/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2021 18:49

Autos preparados para expedição
08/12/2021 18:48

Emissão da Relação
08/12/2021 07:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2021 07:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:04

Conclusos para despacho
20/10/2021 08:02

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:15

Juntada de Petição de contestação
05/03/2021 15:44

Juntada de NULL
05/03/2021 15:44

Juntada de Mandado
03/03/2021 18:47

Documento Digitalizado
26/02/2021 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/02/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 08:46

Prazo em Curso
11/02/2021 15:54

Documento Digitalizado
11/02/2021 14:46

Expedição de Ofício.
11/02/2021 13:02

Expedição em análise para assinatura
11/02/2021 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.
03/02/2021 07:43

Prazo em Curso
02/02/2021 22:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.
02/02/2021 22:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.
02/02/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2021 12:21

Emissão da Relação
01/02/2021 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2021 16:40

Documento Digitalizado
26/01/2021 16:36

Documento Digitalizado
21/01/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 10:10

Prazo em Curso
15/12/2020 16:51

Juntada de Ofício
15/12/2020 16:51

Documento Digitalizado
14/12/2020 17:49

Documento Digitalizado
03/12/2020 13:31

Expedição de Ofício.
03/12/2020 13:16

Expedição em análise para assinatura
03/12/2020 11:32

Autos preparados para expedição
26/11/2020 16:51

Juntada de Ofício
08/10/2020 18:29

Juntada de Ofício
14/09/2020 07:43

Prazo em Curso
11/09/2020 17:29

Expedição de Certidão.
10/09/2020 14:01

Expedição de Mandado.
10/09/2020 14:00

Juntada de Ofício
10/09/2020 13:59

Juntada de Ofício
10/09/2020 09:08

Expedição em análise para assinatura
31/08/2020 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2020 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2020 18:19

Conclusos para despacho
20/08/2020 22:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/08/2020 12:55

Juntada de Ofício
18/08/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020 18:42

Juntada de Ofício
13/08/2020 18:42

Documento Digitalizado
13/08/2020 15:11

Juntada de Petição de contestação
13/08/2020 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2020 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2020 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2020 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2020 00:29

Prazo em Curso
29/07/2020 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2020 10:36

Expedição de Ofício.
29/07/2020 10:36

Expedição de Ofício.
29/07/2020 10:35

Expedição de Ofício.
29/07/2020 10:34

Expedição de Ofício.
29/07/2020 10:32

Expedição de Ofício.
29/07/2020 10:31

Expedição de Ofício.
29/07/2020 10:30

Expedição de Ofício.
29/07/2020 10:28

Expedição de Ofício.
28/07/2020 23:29

Expedição em análise para assinatura
22/06/2020 23:58

Prazo em Curso
18/06/2020 20:28

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.
18/06/2020 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2020 02:19

Autos preparados para expedição
18/06/2020 02:16

Emissão da Relação
03/06/2020 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2020 13:55

Despacho Saneador
16/04/2020 20:33

Apensado ao processo numero do processo
17/01/2020 17:11

Juntada de NULL
17/01/2020 17:11

Juntada de Mandado
13/01/2020 09:49

Conclusos para despacho
12/12/2019 16:37

Juntada de Carta precatória
25/11/2019 20:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/11/2019 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 13:16

Documento Digitalizado
08/11/2019 13:16

Juntada de NULL
08/11/2019 13:16

Juntada de NULL
08/11/2019 13:16

Juntada de Mandado
05/11/2019 11:24

Prazo em Curso
04/11/2019 20:51

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.
04/11/2019 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2019 08:54

Emissão da Relação
25/10/2019 16:39

Juntada de Carta precatória
09/10/2019 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2019 17:54

Prazo em Curso
18/09/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 16:12

Documento Digitalizado
09/09/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:18

Expedição em análise para assinatura
05/09/2019 20:43

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.
05/09/2019 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2019 16:50

Autos preparados para expedição
04/09/2019 16:49

Emissão da Relação
03/09/2019 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 11:04

Conclusos para despacho
28/08/2019 16:35

Documento Digitalizado
28/08/2019 16:33

Documento Digitalizado
28/08/2019 16:29

Expedição de Certidão.
27/08/2019 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/08/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 15:04

Documento Digitalizado
27/08/2019 15:04

Documento Digitalizado
27/08/2019 11:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/08/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 01:24

Expedição de Certidão.
21/08/2019 19:50

Prazo em Curso
20/08/2019 15:16

Documento Digitalizado
20/08/2019 15:07

Documento Digitalizado
20/08/2019 14:56

Documento Digitalizado
20/08/2019 13:46

Documento Digitalizado
20/08/2019 09:49

Expedição de Carta precatória.
20/08/2019 09:48

Expedição de Carta precatória.
19/08/2019 20:38

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.
19/08/2019 20:38

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.
19/08/2019 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2019 15:53

Expedição de Mandado.
19/08/2019 15:47

Expedição de Mandado.
19/08/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 13:07

Documento Digitalizado
19/08/2019 13:07

Documento Digitalizado
19/08/2019 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2019 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2019 11:32

Expedição em análise para assinatura
16/08/2019 11:32

Emissão da Relação
16/08/2019 11:30

Expedição de Certidão.
16/08/2019 11:28

Expedição de Certidão.
16/08/2019 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 09:10

Autos preparados para expedição
16/08/2019 09:10

Emissão da Relação
15/08/2019 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2019 09:59

Despacho Saneador
01/08/2019 17:46

Conclusos para despacho
29/07/2019 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/07/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 14:59

Juntada de Ofício
22/07/2019 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2019 14:53

Prazo em Curso
05/07/2019 17:35

Expedição de Ofício.
05/07/2019 12:52

Expedição em análise para assinatura
03/07/2019 20:43

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.
03/07/2019 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2019 20:08

Emissão da Relação
02/07/2019 20:08

Autos preparados para expedição
02/07/2019 20:03

Expedição de Certidão.
21/06/2019 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2019 15:27

Despacho Saneador
18/06/2019 19:01

Conclusos para despacho
12/06/2019 20:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/06/2019 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 09:57

Prazo em Curso
30/05/2019 08:14

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.
29/05/2019 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2019 08:00

Emissão da Relação
27/05/2019 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2019 19:30

Despacho Saneador
21/05/2019 18:15

Conclusos para despacho
28/03/2019 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/03/2019 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/03/2019 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 09:00

Prazo em Curso
27/02/2019 08:22

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.
26/02/2019 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2019 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2019 11:27

Despacho Saneador
29/01/2019 09:20

Conclusos para despacho
29/01/2019 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/01/2019 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 13:54

Prazo em Curso
10/12/2018 08:25

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.
07/12/2018 12:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2018 12:26

Emissão da Relação
06/12/2018 20:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2018 20:13

Despacho Saneador
03/12/2018 14:41

Conclusos para despacho
03/12/2018 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/12/2018 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 10:14

Informação do Sistema
26/11/2018 10:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2018 13:51

Prazo em Curso
10/10/2018 21:09

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.
10/10/2018 12:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2018 12:20

Emissão da Relação
09/10/2018 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 16:58

Conclusos para despacho
08/10/2018 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/10/2018 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 13:01

Prazo em Curso
17/09/2018 21:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.
17/09/2018 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2018 12:10

Emissão da Relação
16/09/2018 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2018 15:43

Despacho Saneador
12/09/2018 17:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/09/2018 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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