14/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 16:00

Recebidos os autos
27/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:27

Recebidos os autos
23/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:51

Recebidos os autos
18/06/2025 11:51

Decisão de Saneamento e Organização
17/06/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 18:38

Recebidos os autos
23/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0924977-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fernando Rodrigues Nunes, Antonio Marcos Rodrigues Dos Santos Sobrinho Alves - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 526-527: "Vistos, Ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, observando-se que a sentença foi mantida pela Instância Superior, expeça-se a guia de recolhimento definitiva e remeta-se ao Juízo da Execução para providências, devendo acaso preso o acusado por outro processo ou condenado em regime fechado, ser expedido mandado de prisão em seu desfavor e, com o cumprimento, a respectiva guia.

Proceda-se às comunicações previstas nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Outrossim, elabore-se os cálculos de liquidação referente à pena pecuniária.

Com o cálculo, intime-se as partes, bem como o(a)(s) apenado(a)(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar(em) o pagamento da pena pecuniária que lhe(s) foi aplicada (art. 50 do Código Penal), sob pena de inscrição em dívida ativa, a qual fica desde já determinada para caso de não pagamento.

Estando o(a)(s) apenado(a)(s) preso(a)(s), intime-se-o(a)(s) por mandado e, acaso em liberdade, intime-se-o(a)(s) por via postal, com aviso de recebimento, no último endereço em que fora(m) encontrado(a)(s) nos autos.

Em caso de apenado preso e de não haver número de CPF, intime-se independentemente da emissão da Guia DAEMS, cientificando-o de que deverá informar seu CPF em Cartório para emissão da referida Guia.

Observe-se que, in caso, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, segundo o qual: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Com a certidão de decurso de prazo sem pagamento, inscreva-se o(a)(s) apenado(a)(s) em dívida ativa e cientifique-se o Ministério Público para providências.

Em caso de não conhecimento acerca do número de inscrição do(a) apenado(a) no cadastro de pessoa física, certifique-se, arquivando os autos.

Após, arquive-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se."
19/05/2025 16:32

Recebidos os autos
19/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:41

Recebidos os autos
16/05/2025 18:41

Decisão de Saneamento e Organização
16/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:06

Recebidos os autos
16/05/2025 13:06

Recebidos os autos
16/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 11:24

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 10:26

Recebidos os autos
10/09/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 16:16

Recebidos os autos
28/08/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:33

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 09:33

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:35

Recebidos os autos
14/08/2024 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:36

Recebidos os autos
24/07/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:35

Recebidos os autos
19/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0924977-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fernando Rodrigues Nunes, Antonio Marcos Rodrigues Dos Santos Sobrinho Alves - SENTENÇA FL. 318-330: "...

Dispositivo Posto iso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia para CONDENAR os acusados: - Antônio Marcos Rodrigues dos Santos Sobrinho Alves, qualificado na denúncia, às penas de 06 (seis) anos de reclusão e 50 (quinhentos e cinquenta) dias-multa, em regime fechado, sem substituição, pela prática do crime do art. 3, caput, da Lei 1343/06; e, - Fernando Rodrigues Nunes, qualificado na denúncia, às penas de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pela prática do crime do art. 31, caput, do Código Penal.

E ainda, ABSOLVER o acusado Antônio Marcos Rodrigues dos Santos Sobrinho Alves das imputações lhe impostas descritas no art. 31, caput, do Código Penal, em razão da insuficiência probatória, o que faço com fundamento no art. 386, VI, do CPP; e, o acusado Fernando Rodrigues Nunes, qualificado na denúncia das imputações lhe impostas descritas no art. 3, caput, da Lei 1.343/206, em razão da insuficiência probatória, o que faço com fundamento no art. 386, VI, do CPP..."
16/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:29

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 21:29

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 21:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 21:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 18:05

Recebidos os autos
14/07/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 06:52

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:26

Recebidos os autos
28/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:51

Recebidos os autos
21/06/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 19:08

Recebidos os autos
10/06/2024 19:07

Decisão ou Despacho
05/06/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 18:02

Recebidos os autos
24/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:20

Recebidos os autos
20/05/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2024 19:40

de Interrogatório
19/05/2024 19:40

de Interrogatório
19/05/2024 19:24

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:40

Recebidos os autos
10/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 17:28

Recebidos os autos
05/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:45

Recebidos os autos
02/04/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 10:20

Evolução da Classe Processual
02/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:26

Recebidos os autos
01/04/2024 18:26

Recebida a denúncia
21/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 14:36

Recebidos os autos
19/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 06:23

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:01

Recebidos os autos
08/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:59

Recebidos os autos
04/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:46

Recebidos os autos
01/03/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:14

Decisão ou Despacho
27/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:26

Recebidos os autos
22/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:26

Recebidos os autos
19/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:05

Recebidos os autos
31/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:31

Recebidos os autos
30/01/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 15:09

Recebidos os autos
25/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:15

Recebidos os autos
18/12/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 20:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 20:45

Recebidos os autos
14/12/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 16:33

Apensado ao processo numero do processo
11/12/2023 16:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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