02/04/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Police dos Santos (OAB 10660/MS), Yuri Jacks Trindade Vargas (OAB 13664/MS), Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS) Processo 0823875-21.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Alphaville Campo Grande - Réu: Liel Trindade Vargas - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Associação Alphaville Campo Grande contra Liel Trindade Vargas, Espólio.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 1130-1134).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais recolhidas (f. 75).

Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
01/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:51

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:17

Recebidos os autos
31/03/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:17

Homologada a Transação
09/12/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Police dos Santos (OAB 10660/MS), Yuri Jacks Trindade Vargas (OAB 13664/MS), Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS) Processo 0823875-21.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Alphaville Campo Grande - Réu: Liel Trindade Vargas - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor dos documentos de fls. 991/1118
18/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 11:42

Recebidos os autos
01/05/2024 11:42

Decisão ou Despacho
20/11/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:03

Recebidos os autos
03/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:01

Recebidos os autos
01/02/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 01:12

Decorrido prazo de parte
25/10/2022 20:56

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:01

Recebidos os autos
23/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2022 18:38

Recebidos os autos
24/04/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2022 18:17

de Conciliação
31/01/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 12:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:07

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:36

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 12:34

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 12:34

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 12:34

de Instrução e Julgamento
27/10/2021 09:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 17:28

Recebidos os autos
27/09/2021 17:28

Decisão ou Despacho
27/09/2021 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 07:50

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 17:57

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 09:10

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:21

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:22

de Instrução e Julgamento
13/08/2021 15:08

Recebidos os autos
13/08/2021 15:07

Decisão ou Despacho
12/08/2021 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:06

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:49

Recebidos os autos
16/07/2021 17:49

Decisão ou Despacho
16/07/2021 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2021 07:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/07/2021 07:23

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 07:17

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2021 07:14

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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