TJMS - 0801433-91.2022.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CELIO RODRIGUES RIBEIRO

CPF *36.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*47-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 23:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 23:22

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 23:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 23:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 23:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 23:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 23:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 23:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 10:44

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 11:42

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 11:39

    Certidão Cartorária

  • 11/02/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:01

    Publicação

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801433-91.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Célio Rodrigues Ribeiro Advogada: Aline da Silva Canizares (OAB: 26677/MS) Advogada: Ingryd Mendonça Ferreira (OAB: 28443/MS) Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Recorrido: Jose Aparecido de Oliveira Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Soc.

    Advogados: Orlando de Oliveira Costa (OAB: 704/MS) Advogado: Alex Ceolin Antonio (OAB: 20086/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Célio Rodrigues Ribeiro

  • 15/01/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:28

    Publicação

  • 14/01/2025 18:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 18:00

    Recurso Especial

  • 22/11/2024 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:01

    Publicação

  • 25/10/2024 00:01

    Publicação

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801433-91.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Célio Rodrigues Ribeiro Advogada: Aline da Silva Canizares (OAB: 26677/MS) Advogada: Ingryd Mendonça Ferreira (OAB: 28443/MS) Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Recorrido: Jose Aparecido de Oliveira Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Soc.

    Advogados: Orlando de Oliveira Costa (OAB: 704/MS) Advogado: Alex Ceolin Antonio (OAB: 20086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/10/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2024 11:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2024 11:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/10/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801433-91.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Célio Rodrigues Ribeiro Advogada: Aline da Silva Canizares (OAB: 26677/MS) Advogada: Ingryd Mendonça Ferreira (OAB: 28443/MS) Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Apelado: Jose Aparecido de Oliveira Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Soc.

    Advogados: Orlando de Oliveira Costa (OAB: 704/MS) Advogado: Alex Ceolin Antonio (OAB: 20086/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VENDA DE VEICULO POR MEIO DE NOTAS PROMISSÓRIAS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - SUBMISSÃO DA PARTE CREDORA AO ÔNUS DA PROVA - "CAUSA DEBENDI" - ARTIGO 373.

    INCISO I, DO CPC - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A CORROBORAR O DÉBITO PERSEGUIDO - DEMANDAR EM JUÍZO POR DÍVIDA JÁ ADIMPLIDA - SUJEIÇÃO AO ÔNUS DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL - PAGAMENTO EM DOBRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A ação de cobrança submete a parte credora ao ônus da prova da respectiva "causa debendi", ou seja, dos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. É curial ressaltar que, para a aplicação da sanção civil, pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida, é imprescindível a aferição do aspecto subjetivo do credor, uma vez que tal condenação somente é admitida quando demonstrada a má-fé da cobrança indevida.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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