12/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
12/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:34

Expedição de Ofício.
12/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606150-52.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

D.

E.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Ficam os beneficiários PETRONIA DIAS ESTULANO e LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA intimados para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
19/08/2024 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 17:05

Expedição de Alvará.
19/08/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 09:58

Provimento por decisão monocrática
12/08/2024 12:57

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:57

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606150-52.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

D.

E.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 22-29 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de crédito sobre o qual incida o desconto de previdência social, o ente devedor deverá calcular o referido tributo pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, informando nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, para a mesma data do crédito homologado no juízo da execução.

Ademais, não havendo informações do valor a se reter, os tributos previdenciários serão dirimidos pela Vice-Presidência.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606150-52.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 11:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/01/2023 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:38

Distribuído por prevenção
18/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:37

Desentranhado o documento
18/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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