11/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS) Processo 0801384-85.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberson da Silva Rosário - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa pelo IPCA, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita.

Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

Intime-se o município por meio do SAJ.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ. Às providências.
14/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:31

Recebidos os autos
23/01/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:31

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801384-85.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberson da Silva Rosário - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
26/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801384-85.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberson da Silva Rosário - Réu: Município de Jateí - 1.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4.

Cite-se o Município de Jateí, via Procuradoria Municipal, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias. Às providências.
19/07/2024 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:35

Recebidos os autos
18/07/2024 18:34

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 12:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/07/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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