TJMS - 0024749-30.2007.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:59
Remessa à Imprensa Oficial
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19/09/2025 11:57
Inclusão em Pauta
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05/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/09/2025 17:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 14:54
Prazo em Curso
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18/08/2025 01:15
Certidão de Publicação - DJE
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18/08/2025 00:01
Publicação
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18/08/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0024749-30.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rege Adriano Alves da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Interessado: Banco Finasa S/A Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observânciaaosprincípiosdo contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em10(dez) dias,manifestar-se sobre as preliminares de ausência de dialeticidade, inovação recursal e supressão de instância,alegadas em contraminuta (f. 21).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação.
I.C. -
15/08/2025 06:50
Remessa à Imprensa Oficial
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14/08/2025 17:20
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/08/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 17:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 10:55
Prazo em Curso
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17/07/2025 03:05
Certidão de Publicação - DJE
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17/07/2025 01:44
Certidão de Publicação - DJE
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17/07/2025 01:44
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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17/07/2025 00:01
Publicação
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17/07/2025 00:01
Publicação
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0024749-30.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rege Adriano Alves da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Interessado: Banco Finasa S/A Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/07/2025 15:21
Remessa à Imprensa Oficial
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16/07/2025 15:18
Remessa à Imprensa Oficial
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16/07/2025 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/07/2025 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/07/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 14:56
Processo Dependente Iniciado
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02/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0024749-30.2007.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rege Adriano Alves da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Interessado: Banco Finasa S/A Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Assim, em relação aos arts. 4º, I, 6º, III, 46, 47, 51, IV, e § 1º, I, II e III, do Código Defesa do Consumidor, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.
STJ (Temas 24, 25, 26, 27, 52 e 958), com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Rege Adriano Alves da Rocha. -
10/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0024749-30.2007.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rege Adriano Alves da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Interessado: Banco Finasa S/A Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0024749-30.2007.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Rege Adriano Alves da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Interessado: Banco Finasa S/A Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0024749-30.2007.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Rege Adriano Alves da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Interessado: Banco Finasa S/A Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0024749-30.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Rege Adriano Alves da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Interessado: Banco Finasa S/A Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA AGREGADA A OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS INEXISTENTES - LEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Segundo o entendimento firmado pelo STJ no REsp. 106530/RS, é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que aabusividadefique cabalmente demonstrada, diante das peculiaridades do caso concreto.
Caso dos autos em que não foi demonstrada aabusividadeda taxa média pactuada no contrato deempréstimodiscutido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0024749-30.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Rege Adriano Alves da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Interessado: Banco Finasa S/A Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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