04/04/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:50

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 09:49

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0847355-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Ana Elizabeth - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 842-862.
12/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:58

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0847355-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Ana Elizabeth - Ré: Águas Guariroba S.A. - Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:08

Recebidos os autos
02/12/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0847355-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Ana Elizabeth - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 761/769.
22/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0847355-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Ana Elizabeth - Ré: Águas Guariroba S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente, para condenar a requerida à restituição, de forma simples, os valores cobrados a maior do autor durante o período de vigência do Decreto Municipal nº 13.738/2018 (fevereiro de 2019 a março de 2020), no montante total de R$ 6.610,50 (seis mil seiscentos e dez reais e cinquenta centavos), a ser corrigido monetariamente a partir do primeiro desembolso, pelo índice IGP-M/FGV, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do requerente, que seguem fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

No que pertine à reconvenção, julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado pela Águas Guariroba S.A. e condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atualizado da reconvenção, com fulcro no artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:40

Recebidos os autos
17/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:40

Recebidos os autos
07/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
12/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:59

Recebidos os autos
06/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
10/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:00

Recebidos os autos
07/11/2023 10:00

Determinada Requisição de Informações
20/09/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:36

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 08:36

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 08:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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