25/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/08/2025 15:54

Remessa para o TRF 3ª Região
21/08/2025 09:26

Prazo em Curso
08/08/2025 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
16/07/2025 08:51

Prazo em Curso
16/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 08:05

Emissão da Relação
01/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Apelação
13/06/2025 08:31

Prazo em Curso
28/05/2025 16:45

Prazo em Curso
28/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 14:50

Autos preparados para expedição
16/05/2025 14:50

Autos preparados para expedição
15/05/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0801214-25.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genilson dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos por Genilson dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de assistência à pessoa com deficiência, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, com DIB fixado na data do requerimento administrativo (25/05/2023 - fls. 43/51).
14/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 18:29

Prazo em Curso
13/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:17

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 17:08

Emissão da Relação
09/05/2025 17:37

Autos preparados para expedição
06/05/2025 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:11

Registro de Sentença
06/05/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
30/03/2025 21:00

Manifestação do Ministério Público
24/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor
02/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:29

Prazo em Curso
19/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0801214-25.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genilson dos Santos - Diante da juntada dos laudos de fls. 70/79 e 81/83, intima-se as partes para manifestarem-se, em 05 dias.
18/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 17:36

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 17:33

Emissão da Relação
10/02/2025 12:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 05:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:27

Documento Digitalizado
12/11/2024 14:45

Expedição de Carta.
12/11/2024 14:45

Expedição de Carta.
08/11/2024 08:15

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 07:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0801214-25.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genilson dos Santos - Diante da evidente necessidade de prova pericial, nomeio o Dr.

Danilo de Melo Gomes – CRM - GO 13624, [email protected], dia 25 de outubro de 2024 às 14:30, que atenderá no Fórum, Rua Juvenal Rezende e Silva, 375, Izanópolis, devendo o cartório intima-lo da nomeação.

O prazo para entrega do laudo será de 20 (vinte) dias.

Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem, caso queiram, assistente técnico, no prazo de 15 dias, advertindo-se a parte autora de que deverá comparecer munido de seus documentos pessoais e cópia de exames e laudos que possuir.

Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado.

Sem prejuízo, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Oneida Teodoro Guimarães, assistente social do Município, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária.

A Assistente Social responderá, além de outros formulados pelas partes, aos seguintes quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores.

Os peritos supra nomeados deverão ser cientificados acerca desta nomeação e para que informem nos autos, em 05 (cinco) dias, se aceitam o encargo.

Caso não estejam inscritos no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverão ser intimados para realizarem o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados.

Intimem-se as partes da realização da perícia médica e estudo social e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC), caso não estejam nos autos.

Após, a juntada dos laudos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Manifeste-se o Ministério Público, em 30 dias.
05/11/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 08:48

Emissão da Relação
04/10/2024 11:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 11:50

Despacho Saneador
29/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:22

Prazo em Curso
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0801214-25.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genilson dos Santos - Despacho fl. 54 "

Vistos.

Em respeito ao princípio do contraditório efetivo e da não decisão surpresa, intime-se a parte autora para emendar a inicial, em 15 dias, colacionando ao feito o comprovante de endereço legível, sob pena de indeferimento liminar da inicial.

Após, renove-se a conclusão. Às providências.
19/07/2024 23:06

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 16:06

Emissão da Relação
11/07/2024 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:44

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 11:02

Informação do Sistema
08/07/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/07/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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