22/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:44

INCONSISTENTE
29/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820478-46.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Vera Lúcia Scherer Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Soc.

Advogados: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - NOTIFICAÇÃO DO BANCO POR E-MAIL - RECEBIMENTO E LEITURA NÃO COMPROVADOS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO RESP N.º 1.349.453/MS - TEMAN.º648 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O princípio dadialeticidadeexige que o recurso seja apresentado por petição, contendo as razões pelas quais a parte insurgente deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial.

Para tanto, a parte recorrente deve atacar, de forma específica, os fundamentos da sentença recorrida, sob pena de carecer de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. 2.

Preliminar rejeitada. 3.

A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. 4.

Não demonstrada a efetiva notificação do banco por e-mail. 5.

Ausência de comprovantes de recebimento e leitura. 6.

Tema 648 do STJ. 7.Sentença mantida. 8.Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/11/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820478-46.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Vera Lúcia Scherer Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Soc.

Advogados: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 10:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820478-46.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Vera Lúcia Scherer Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Soc.

Advogados: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:05

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:05

Distribuído por sorteio
07/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0820478-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lúcia Scherer - Reqdo: Banco C6 S.A. - Expediente: Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 214/228, no prazo de 15 (quinze) dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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