17/09/2025 15:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/09/2025 15:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2024.
30/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801793-07.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Lemes Barbosa - Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
08/10/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2024 19:34

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801793-07.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Lemes Barbosa - Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Flávio Lemes Barbosa, para o fim de: i) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, e, por consequência, inexigível os descontos em litígio, lançados como "PAGTO COBRANÇA" pelas requeridas, devendo os descontos e contratos serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituírem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada parte, ficando as requeridas condenadas a pagar ao advogado da parte autora honorários, no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Já a autora, fica condenada a pagar aos advogados das requeridas, na proporção de 50% para cada requerida, o valor equivalente a 10% sobre o valor dado à causa julgada improcedente (danos morais), verba esta que deverá permanecer suspensa, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/08/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:58

Recebidos os autos
09/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:58

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2024 13:09

Conclusos para julgamento
29/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801793-07.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Lemes Barbosa - Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
19/07/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 23:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 14:15

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:09

Expedição de Carta.
21/03/2024 12:09

Expedição de Carta.
14/03/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:02

Recebidos os autos.
13/03/2024 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 02:15:00, 1ª Vara.
20/02/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:42

Recebidos os autos
18/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:46

Conclusos para decisão
20/12/2023 22:30

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:36

Recebidos os autos
07/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:17

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:15

INCONSISTENTE
06/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:15

INCONSISTENTE
06/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:14

INCONSISTENTE
05/12/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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