23/09/2025 05:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 05:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2025 05:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 22:51

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 05:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
03/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 05:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 05:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 05:32

Emissão da Relação
29/08/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 06:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:44

Autos preparados para expedição
19/08/2025 18:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2025 16:11

Autos preparados para expedição
19/08/2025 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 06:34

Emissão da Relação
29/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:00

Registro de Sentença
29/07/2025 16:00

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025 08:42

Expedição de NULL.
11/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 14:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/04/2025 07:46

Prazo em Curso
03/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB 19177/MS), Caio Banyasz Coelho (OAB 19611/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0809768-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Pagnoncelli Peixoto - Despacho/decisão: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
02/04/2025 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 13:04

Emissão da Relação
31/03/2025 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 02:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB 19177/MS), Caio Banyasz Coelho (OAB 19611/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0809768-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Pagnoncelli Peixoto - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/03/2025 10:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 10:42

Emissão da Relação
14/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:30

Registro de Sentença
11/03/2025 15:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/03/2025 11:18

Expedição de NULL.
07/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 06:13

Prazo em Curso
16/07/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB 19177/MS), Caio Banyasz Coelho (OAB 19611/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0809768-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Pagnoncelli Peixoto - Despacho/decisão:

Vistos.

Recebo os embargos para discusão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
15/07/2024 18:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 17:56

Emissão da Relação
12/07/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:39

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 17:05

Prazo em Curso
26/06/2024 13:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2024 02:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2024 14:40

Evolução da Classe Processual
14/05/2024 13:44

Processo Reativado
08/05/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 15:25

Recebida petição inicial
07/05/2024 15:42

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 10:12

Transitado em Julgado em data
08/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:29

Prazo em Curso
25/02/2024 02:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2024 14:16

Emissão da Relação
09/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:19

Registro de Sentença
09/02/2024 14:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/02/2024 15:12

Expedição de NULL.
26/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:39

Juntada de Mandado
10/11/2023 16:39

Juntada de NULL
25/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 03:58

Prazo em Curso
05/09/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 11:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 11:54

Emissão da Relação
29/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2023 21:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
14/08/2023 12:49

Autos preparados para expedição
14/08/2023 12:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 12:38

Emissão da Relação
14/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2023 17:37

Prazo em Curso
01/08/2023 14:26

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:36

Autos preparados para expedição
31/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
31/07/2023 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2023 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2023 17:31

Tutela Provisória
28/06/2023 15:25

Juntada de Mandado
28/06/2023 15:25

Juntada de NULL
07/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:51

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:52

Prazo em Curso
09/05/2023 07:07

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:11

Autos preparados para expedição
28/04/2023 10:10

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 19:04

Informação do Sistema
27/04/2023 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/04/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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