20/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 13:03

Prazo em Curso
31/07/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 20:28

Emissão da Relação
04/07/2025 20:27

Processo Reativado
06/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:09

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 06:55

Prazo em Curso
10/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 12:02

Emissão da Relação
20/03/2025 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:23

Registro de Sentença
20/03/2025 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
19/12/2024 12:56

Prazo em Curso
18/12/2024 04:44

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0800392-39.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Pereira da Silva - Réu: Too Seguros S.a. - Nos termos do artigo 1.023, 2º, do CPC, intime-se a parte embargada (autora) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às f. 126/128, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 10:28

Emissão da Relação
10/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Apelação
29/11/2024 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 13:16

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0800392-39.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Pereira da Silva - Réu: Too Seguros S.a. - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente presente ação para o fim de: I - declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando, por conseguinte, o imediato cancelamento dos descontos na conta bancária da parte autora, confirmando, assim, a tutela antecipada concedida às f. 21/22.

II - condenar a parte requerida na restituição à parte autora dos valores debitados indevidamente em sua conta bancária, atualizado pelo IGPM a partir do desconto indevido e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ).

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da demandada ao pagamento de danos morais.

Em relação ao ônus da sucumbência, fixo a verba honorária devida em 10% (dez por cento) sobre o valor o valor atualizado da causa (CPC, Art. 85, § 2º).

Assim, tendo em vista que ambas as partes decaíram dos seus pedidos e defesa, ponderando-se o decaimento, a parte autora arcará com 50% daquele valor e a parte demandada suportará 50% daquela quantia, vedada a compensação das verbas honorárias de acordo com o previsto no § 14, do artigo 85, do mesmo código.

Na mesma proporção, condeno as partes ao pagamento das custas processuais.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, em relação à parte autora, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, CPC).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
18/11/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 10:38

Emissão da Relação
15/10/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:44

Registro de Sentença
15/10/2024 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 11:38

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:48

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0800392-39.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Pereira da Silva - Réu: Too Seguros S.a. - "Despacho de f. 111: Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento."
23/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 14:32

Emissão da Relação
20/08/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0800392-39.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Pereira da Silva - Réu: Too Seguros S.a. - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/07/2024 23:03

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 13:24

Prazo em Curso
18/07/2024 13:23

Emissão da Relação
09/07/2024 09:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 08:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/07/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 13:55

Emissão da Relação
10/04/2024 13:49

Emissão da Relação
05/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:19

Prazo em Curso
27/03/2024 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2024 13:46

Expedição de Carta.
26/03/2024 18:50

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 08:30:00, 2ª Vara.
21/03/2024 19:56

Prazo em Curso
19/03/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 13:43

Tutela Provisória
19/03/2024 08:18

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 11:02

Informação do Sistema
18/03/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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