17/02/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 13:18

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0803503-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sérgio Cação de Moraes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
06/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:31

Transitado em Julgado em data
27/07/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0803503-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sérgio Cação de Moraes - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Credora quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo, consignando-se que descaberá a cobrança de valores de INSS em já demonstrado nos autos que a parte já recolhe tal contribuição em seu limite.
17/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:06

Recebidos os autos
10/07/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:39

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 16:39

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
08/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 07:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:04

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 13:00

Recebidos os autos
20/06/2023 16:53

Decisão ou Despacho
31/05/2023 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:24

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 19:11

Recebidos os autos
17/02/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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