18/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 18:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 18:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 10:20

Baixa Definitiva
12/02/2025 10:52

Baixa Definitiva
12/02/2025 10:46

Certidão Cartorária
14/01/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800406-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Lucia da Silva Varjão Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Recorrido: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Maria Lucia da Silva Varjão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:05

Publicação
09/01/2025 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 14:46

Recurso Especial
19/12/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800406-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Lucia da Silva Varjão Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Recorrido: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 07:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 07:31

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800406-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria Lucia da Silva Varjão Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA À DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FUNERÁRIA - TROCA DE CORPOS - EQUÍVOCO QUE OCORREU NO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS-SVO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A EMPRESA REQUERIDA - FORTUITO EXTERNO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO - INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

Constata-se das razões apresentadas que a apelante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a sentença proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade.

Não há que se falar na configuração de qualquer dever indenizatório, uma vez que não restam preenchidos os requisitos da responsabilidade civil, pois não foi demonstrado nexo de causalidade dos danos com os serviços prestados pela funerária requerida.

Conforme instrução probatória realizada nos autos, a troca dos corpos ocorreu durante o procedimento administrativo efetuado pelo Serviço de Verificação de Óbito - SVO, não havendo como a funerária perceber o equívoco, pois a praxe em casos análogos é o recebimento do corpo, no SVO, em saco cadavérico preto fechado, assim, não havia como a empresa ter conhecimento de que ali não estava o corpo da genitora da recorrente.

O fundamento constante no recurso deve referir-se à matéria apreciada pelo julgador singular, não sendo possível inovar em sederecursal, pleiteiando o chamamento ao processo, uma vez que tal prática é vedada pelo ordenamento jurídico, ante asupressãodeinstância.

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800406-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Lucia da Silva Varjão Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800406-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria Lucia da Silva Varjão Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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