12/11/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0831030-70.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Henrique Molina Soares - Ré: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Diante do exposto, com fundamento no artigo 3º, I da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, extingue-se o processo sem a análise do mérito.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação, inclusive no que tange às revogações das decisões interlocutórias de fls. 72/73 e 250, uma vez que perdeu seu objeto com a extinção da presente ação.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
17/10/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:40

Homologada a Transação
15/10/2024 17:40

Recebidos os autos
15/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:06

Recebidos os autos
07/10/2024 16:06

Decisão ou Despacho
11/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.
21/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0831030-70.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "O autor, no dia 19/07/2024, requereu a aplicação das astreintes, tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 72/73, a qual determinou que o requerido fornecesse uma máquina de cartão de débito e crédito ao requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.

O requerido foi intimado no dia 27/06/2024 e, segundo o autor, permaneceu inerte.

Ante o exposto, antes de apreciar o pedido do autor, intime-se a parte ré, no prazo de 5 dias, para manifestar-se sobre o pedido de aplicação das astreintes, após, voltem os autos conclusos. ".
20/08/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:04

Recebidos os autos
16/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
25/07/2024 05:36

Recebidos os autos
25/07/2024 05:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0831030-70.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Henrique Molina Soares - Ré: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Aguarde-se a realização da audiência já designada. ".
17/07/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:45

Recebidos os autos
05/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/07/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/09/2024 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/06/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:45

Expedição de Ofício.
24/06/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 15:42

Recebidos os autos
21/06/2024 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:43

Expedição de Carta.
27/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/05/2024 15:19

Recebidos os autos
27/05/2024 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 13:26

Recebidos os autos
24/05/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 14:20

Recebidos os autos
24/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 07:38

Conclusos para decisão
24/05/2024 07:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:35

INCONSISTENTE
23/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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