16/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 19:02

Expedição de Alvará.
16/09/2025 19:01

Expedição de Alvará.
12/09/2025 14:12

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:22

Processo Reativado
04/07/2025 16:29

Recebidos os autos
04/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS) Processo 0803020-38.2023.8.12.0005 - Inventário - Invtante: Julia Suzana Silveira, Julio Cesar Silveira Junior, Willian César Martins Silveira, Estacio Silveira Neto - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte interessada acerca do alvará e formal expedidos às f. 115, 117, devendo proceder a impressão dos mesmos, bem como das cópias que os instruem, para os devidos fins.
10/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:45

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS) Processo 0803020-38.2023.8.12.0005 - Inventário - Invtante: Julia Suzana Silveira, Julio Cesar Silveira Junior, Willian César Martins Silveira, Estacio Silveira Neto, Ivan Jesus dos Santos Silveira - Vistos etc.

Julia Suzana Silveira e outros, qualificados nos autos, ajuizaram a presente Ação de Arrolamento, diante do falecimento de Julio Cesar Silveira, também qualificado .

Os herdeiros estão devidamente representados nos autos (fls. 04/07 e fl. 54), o plano de partilha foi apresentado (fls. 97/101), assim como as certidões necessárias (fls. 86/88).

Instado a se manifestar, o representante do MP emitiu parecer às fls. 108/109 Os autos vieram-me conclusos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Anoto que a prévia comprovação de recolhimento de ITCMD tornou-se desnecessária, em observância à Tese firmada no Tema Repetitivo n.º 1074/STJ.

Assim, satisfeitos os requisitos legais e com base no art. 659 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha dos bens descritos às fls. 97/101, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, em especial a Fazenda Pública.

P.R.I-se.

Transitada em julgado esta sentença, expeça-se o necessário, observando-se o disposto no art. 659, § 2º, do CPC.

Cumpra-se. Às providências.
10/12/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:11

Recebidos os autos
11/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:10

Homologada a Transação
10/10/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:04

Recebidos os autos
06/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS) Processo 0803020-38.2023.8.12.0005 - Inventário - Invtante: Julia Suzana Silveira, Julio Cesar Silveira Junior, Willian César Martins Silveira, Estacio Silveira Neto, Ivan Jesus dos Santos Silveira - Vistos etc.

Fl. 93: A prévia comprovação de recolhimento de ITCMD tornou-se desnecessária, em observância à Tese firmada no Tema Repetitivo n.º 1074/STJ: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Considerando o plano de partilha de fls. 97/101, colha-se o parecer ministerial e, oportunamente, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
19/07/2024 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:22

Recebidos os autos
11/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 17:31

Recebidos os autos
26/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:02

Recebidos os autos
25/04/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:42

Recebidos os autos
05/12/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 11:10

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:48

Recebidos os autos
23/08/2023 11:48

Decisão ou Despacho
21/08/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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