TJMS - 0800764-23.2017.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 04:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 06:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 14:58
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 04:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS) Processo 0800764-23.2017.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VT Paraná Supermercado Ltda - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
16/05/2025 04:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 04:17
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:38
Recebidos os autos
-
03/02/2025 16:38
Decisão ou Despacho
-
09/12/2024 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 17:53
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS) Processo 0800764-23.2017.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VT Paraná Supermercado Ltda - ME - (...) Recebo os embargos de declaração de f. 150/152, pois tempestivos (art. 1.023, CPC), e acolho-os para sanar omissão, ensejando efeitos infringentes.
De fato, por um lapso, a petição cadastrada como peças sigilosas não foi analisada por este juízo, a qual foi protocolizada no prazo destinado à parte, o que torna equivocada, e assim, insubsistente a sentença extintiva prolatada.
Desse modo, acolho os embargos de declaração de f. 150/152, e o faço para anular a sentença de f. 146, determinando o prosseguimento do feito.
Outrossim, ressalto que é desnecessária a tramitação do requerimento de modo sigiloso, haja vista que sequer há manifestação do executado nos autos, já que revel.
Portanto, determino à serventia judicial que proceda a liberação da petição do exequente na pasta digital.
Indefiro o pedido do exequente (peças sigilosas).
O veículo é um bem móvel, e como tal, a penhora pressupõe sua localização, apreensão, avaliação e depósito, com posterior registro em seu prontuário pelo Sistema RENAJUD.
Nesse raciocínio, ao contrário do alegado, tenho que não se mostra efetiva a penhora do veículo diretamente pelo aludido sistema, com mera formalização mediante termo nos autos.
Assim, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique a localização do veículo para fins de efetivação da penhora, da avaliação e da remoção, nos termos dos art. 840 e art. 845 do CPC, haja vista que não se mostra efetiva a realização de tais atos direta e exclusivamente pelo sistema RENAJUD.
No mesmo prazo, em caso de desinteresse na penhora do veículo, deverá o(a) exequente indicar outros bens penhoráveis ou solicitar as medidas que entender necessárias, adequadas e úteis à satisfação de seu crédito, sob consequência de extinção do feito sem resolução de mérito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). -
07/11/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 07:10
Recebidos os autos
-
28/10/2024 07:09
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/07/2024 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2024 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 13:03
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS) Processo 0800764-23.2017.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VT Paraná Supermercado Ltda - ME - Sentença: (...) ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.09/95, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários (art. 5 da Lei 9.09/95).
Exclua-se a restrição lançada via RENAJUD (f. 134/135).
Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, autorizo a expedição de certidão comprobatória de crédito, caso solicitado pelo credor. -
15/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 10:48
Recebidos os autos
-
12/07/2024 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 10:48
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
09/07/2024 11:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2024 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 09:38
Decorrido prazo de parte
-
23/05/2024 17:52
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 06:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:00
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 15:00
Juntada de tipo de documento
-
05/03/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 18:49
Recebidos os autos
-
07/02/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2023 14:08
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:25
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2023 11:16
Recebidos os autos
-
04/07/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2022 08:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 21:24
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 12:03
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2022 12:03
Juntada de tipo de documento
-
18/05/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 22:21
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 13:56
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2022 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 13:55
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 19:51
Recebidos os autos
-
31/01/2022 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 03:07
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 12:30
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2021 12:29
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2021 02:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 16:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/10/2021 17:55
Recebidos os autos
-
14/10/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 00:09
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2021 04:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/08/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 15:18
Juntada de tipo de documento
-
21/12/2020 10:05
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 16:42
Recebidos os autos
-
15/12/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2020 08:52
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2020 09:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2020 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2020 08:17
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 08:08
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2020 12:35
Juntada de tipo de documento
-
12/10/2020 12:35
Recebidos os autos
-
12/10/2020 12:35
Decisão ou Despacho
-
12/10/2020 12:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/07/2020 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2020 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2020 09:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:16
Decorrido prazo de parte
-
19/06/2020 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2020 20:52
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 20:51
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 10:38
Decorrido prazo de parte
-
29/05/2020 07:43
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 07:10
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2020 20:48
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 20:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2020 10:17
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2020 09:59
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2020 07:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 08:20
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 11:34
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2020 12:16
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 12:05
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
02/02/2020 17:18
Recebidos os autos
-
02/02/2020 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2019 08:59
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2019 10:10
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2019 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 04:36
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 14:12
Recebidos os autos
-
25/11/2019 14:12
Emenda a inicial
-
20/11/2019 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2019 15:09
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 16:45
Processo Reativado
-
04/10/2019 13:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2018 17:17
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2018 16:58
Transitado em Julgado em data
-
17/08/2018 05:26
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2018 06:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 06:24
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2018 17:30
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2018 17:30
Homologada a Transação
-
23/07/2018 17:29
Recebidos os autos
-
23/07/2018 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2018 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2018 08:07
Remetidos os Autos para destino.
-
20/06/2018 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2018 14:18
de Instrução e Julgamento
-
20/06/2018 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2018 10:04
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 19:02
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 15:58
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2018 15:55
de Instrução e Julgamento
-
19/04/2018 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2018 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2018 09:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 20:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2018 11:59
Recebidos os autos
-
22/03/2018 11:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/11/2017 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2017 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2017 14:46
Audiência tipo de audiência situação.
-
25/08/2017 07:08
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2017 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2017 12:52
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 18:05
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 18:04
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2017 17:21
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 17:20
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2017 18:01
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2017 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2017 17:52
de Instrução e Julgamento
-
20/07/2017 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2017 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2017 13:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2017 13:42
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2017 18:53
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2017 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2017 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2017 15:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2017
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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