19/12/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:41

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 10:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS), Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB 9610B/MS) Processo 0801524-13.2019.8.12.0005 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Edna Regina de Castro Rodrigues, Edvaldo José de Castro Rodrigues, Laura Maria Barbier Rodrigues, Luiz Alberto Castro Rodrigues, Marcos Antonio Castro Rodrigues, Marilda Barbier Rodrigues, Luduetre de Castro Rodrigues - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

A parte autora pretende a liquidação de sentença referente à revisão de cláusulas pactuadas em Cédula de Crédito Rural Pignoratício pactuado junto ao requerido.

O Supremo Tribunal Federal, no RE 1445162 (Tema n.º 1.290), reconheceu a repercussão geral do debate acerca "do índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990".

Ademais, a Corte Suprema, com fulcro no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, na data de 11/03/2024, por meio de decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, determinou a "suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos." Assim, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do referido tema ou determinação em contrário.

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
19/07/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:13

Recebidos os autos
16/07/2024 14:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
14/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 03:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:49

Recebidos os autos
16/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:20

Recebidos os autos
18/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 01:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
17/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:01

Recebidos os autos
29/11/2023 06:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:52

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:29

Expedição de Ofício.
06/11/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:43

Recebidos os autos
04/10/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 15:16

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 04:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:20

Recebidos os autos
17/07/2023 08:20

Decisão ou Despacho
13/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:54

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 00:11

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:31

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:22

INCONSISTENTE
14/03/2023 14:06

Recebidos os autos
14/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:14

Conclusos para julgamento
10/02/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2023.
17/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:10

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 18:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 07:46

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 00:21

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:03

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:54

Recebidos os autos
04/07/2022 00:10

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:13

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:27

Recebidos os autos
20/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 18:09

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 01:12

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:27

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 02:14

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:11

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.
22/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:10

Recebidos os autos
18/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 12:49

Conclusos para despacho
15/12/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:04

Expedição de Ofício.
10/12/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:42

Recebidos os autos
24/11/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:59

Conclusos para despacho
23/11/2021 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2021.
27/10/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.
22/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:04

Recebidos os autos
07/10/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 16:12

Conclusos para julgamento
27/08/2021 16:12

Processo Desarquivado
29/03/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 07:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
11/03/2021 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
11/03/2021 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
11/03/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 07:22

Juntada de Ofício
07/02/2021 10:09

Recebidos os autos
07/02/2021 10:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
11/11/2020 17:00

Conclusos para despacho
16/10/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.
15/10/2020 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.
15/10/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 10:19

Recebidos os autos
14/10/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:16

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:13

Processo Desarquivado
13/10/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 01:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 01:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.
19/03/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 18:08

Expedição de Ofício.
10/03/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 15:06

Recebidos os autos
19/02/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 14:03

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 16:35

Juntada de Informações
10/02/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 18:06

Expedição de Ofício.
29/01/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.
15/01/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 13:58

Recebidos os autos
13/01/2020 13:58

Declarada incompetência
18/12/2019 16:54

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
18/12/2019 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 16:35

Conclusos para decisão
02/12/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2019 06:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2019.
25/11/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 19:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/11/2019 19:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 10:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2019 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2019.
01/10/2019 11:02

Expedição de Carta.
01/10/2019 11:02

Expedição de Ofício.
01/10/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 13:16

Recebidos os autos
17/09/2019 13:16

Determinada Requisição de Informações
28/08/2019 17:26

Conclusos para despacho
19/08/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2019.
15/08/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 14:50

Recebidos os autos
18/07/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 13:13

Conclusos para decisão
15/07/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 18:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
15/07/2019 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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