05/08/2025 06:31

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/07/2025 10:24

Prazo em Curso
28/07/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 10:51

Emissão da Relação
23/07/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 06:11

Emissão da Relação
21/07/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:58

Registro de Sentença
21/07/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
29/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0801546-05.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Acosta Pozza, Paulo Roberto Pozza - Réu: SB PHG Incorporadora SPE Ltda - Intimação: INTIME-SE a parte autora para esclarecer a manifestação de fl. 262, no prazo de 5 dias, tendo em vista que, embora tenha dito que tenha provas a serem produzidas, não especificou qualquer prova a ser produzida, e ainda pleiteou o julgamento antecipado do feito.
17/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2025 05:03

Emissão da Relação
08/04/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 06:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0801546-05.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Acosta Pozza, Paulo Roberto Pozza - Réu: SB PHG Incorporadora SPE Ltda - Intimação: INTIMEM-SE as partes para informarem quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 06:39

Emissão da Relação
20/02/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 09:35

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0801546-05.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Acosta Pozza, Paulo Roberto Pozza - Intimação da parte autora, acerca da contestação juntada nos autos.
11/12/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 11:44

Emissão da Relação
27/11/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 17:46

Prazo em Curso
01/11/2024 17:45

Juntada de NULL
01/11/2024 17:45

Juntada de Mandado
22/10/2024 09:07

Informação do Sistema
22/10/2024 09:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 15:58

Expedição de Mandado.
18/09/2024 07:32

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0801546-05.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Acosta Pozza - Vistos, etc.

A parte Autora compareceu às fls. 103-107 e requereu a reconsideração da decisão de fls. 10 no que se refere a postergação da análise do pedido liminar.

Pois bem.

Inicialmente, não é o caso de decretar a nulidade das cláusulas tidas como abusivas, mas tão somente analisa-las à luz das tutelas cautelares.

No caso, entendo por deferir o pedido de tutela de urgência na medida em que a situação merece ser melhor esclarecida até porque há evidências de que houve ofensa aos direitos consumeristas sobretudo em razão da ausência de notificação dos autores, impedimento dos autores em realizar o pagamento das parcelas em atraso, bem como negativa de devolução de valores pagos.

Diante diso, DEFIRO o pedido de tutela urgência para o fim determinar que a requerida se abstenha de incluir o nome dos requerentes nos órgãos de proteção de crédito, condicionado ao depósito nos autos da quantia em atraso, comprendida entre os meses de janeiro/2023 a setembro/2023, sob pena de aplicação de multa diária, a qual arbitro em R$30,0, limitada ao valor de R$ 20.00,0, podendo ser majorada em caso de descumprimento.

Expeça-se o necesário.
21/08/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 12:58

Emissão da Relação
15/08/2024 12:06

Juntada de NULL
05/08/2024 16:52

Autos preparados para expedição
23/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0801546-05.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Acosta Pozza - Intimação da parte autora para querendo se manifestar quanto ao retorno de mandado negativo de fl.132.
18/07/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 17:30

Emissão da Relação
17/07/2024 17:26

Juntada de NULL
17/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 16:27

Proferida decisão interlocutória
18/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:25

Prazo em Curso
24/05/2024 18:25

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:32

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 15:28

Autos preparados para expedição
31/01/2024 15:28

Emissão da Relação
06/11/2023 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 23:47

Expedição de Certidão.
20/10/2023 23:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 23:46

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801972-81.2022.8.12.0004

Vt Brasil Administracao e Participacao L...

J C O Bambil LTDA

Advogado: Abel Jeronimo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800382-51.2024.8.12.0052

Estado de Mato Grosso do Sul

Ismael Pereira Correa

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800581-28.2021.8.12.0004

Odair Oliveira do Carmo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Thais Cristina Moraes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0816199-78.2024.8.12.0110

Sophia Hernandez Soares

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Larissa Marcelina Correia de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0800170-30.2024.8.12.0052

Estado de Mato Grosso do Sul

Deize Regina Ribeiro Amendola

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 17:45

Exibir Processo