15/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 17:28

Prazo em Curso
08/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 22:08

Prazo em Curso
29/07/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 09:45

Emissão da Relação
07/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2025 22:11

Prazo em Curso
10/06/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838581-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Luzia da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.
09/06/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 05:59

Emissão da Relação
14/05/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:28

Registro de Sentença
14/05/2025 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 10:35

Juntada de Pedido de Substabelecimento
10/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2025 10:20

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838581-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Luzia da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Maria Luzia da Silva em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (3,14% a.m. para o contrato nº 040100049423, 6,91% a.m. para o contrato nº 040100088137, 6,10% a.m. para o contrato nº 040100095347, 2,83% a.m. para o contrato nº 040100098997, 2,90% a.m. para o contrato nº 040100133985), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/01/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 21:07

Emissão da Relação
17/12/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 19:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:26

Registro de Sentença
17/12/2024 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 17:47

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 21:31

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838581-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Luzia da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
08/08/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 15:01

Emissão da Relação
30/07/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:05

Autos preparados para expedição
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838581-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Luzia da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
16/07/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 19:40

Emissão da Relação
15/07/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 17:30

Recebida petição inicial
03/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 17:23

Informação do Sistema
01/07/2024 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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