09/06/2025 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 03:29

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0837405-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Romero Pimentel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte embargada do embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 5 dias.
16/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0837405-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Romero Pimentel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: Definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação da seguinte forma: 2,59% a.m., em relação ao contrato nº 050460005941; 2,42% a.m., em relação ao contrato nº 050460007351; 2,39% a.m., em relação ao contrato nº 050460008444; 2,27% a.m, em relação ao contrato n. e 041380028797; 2,21% a.m., em relação ao contrato nº 050460009436. autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até 27.08.2024, sendo que a partir de 28.08.2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período.

Em havendo saldo em aberto, deverá haver a compensação. afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e, por isso, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da indenização pleiteada, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância; Nos termos do art. 98, §3º, do CPC, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
14/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:43

Recebidos os autos
10/04/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 12:10

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:22

Recebidos os autos
11/02/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 03:28

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS) Processo 0837405-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Romero Pimentel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante o exposto, indefiro o pedido de suspensão dos descontos efetuados, em virtude do contrato firmado, na folha de pagamento da parte demandante.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
21/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:07

Recebidos os autos
12/08/2024 16:07

Decisão ou Despacho
02/08/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS) Processo 0837405-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Romero Pimentel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - A concessão do benefício da justiça gratuita é disciplinada pelo artigo 5.º, LXXIV da Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil.

Observa-se que há excessivo número de pedidos de justiça gratuita e que em muitos casos os postulantes desses benefícios são pessoas envolvidas em relações contratuais de valor considerável, especialmente para aquisição de bens, como é o caso destes autos.

Todavia, cabe pontuar, a regra preponderante deve ser sempre a da Constituição Federal, a qual diz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5.º, LXXIV).

Pois bem.

Há fundada dúvida quanto às condições financeiras da parte requerente e à sua real necessidade de fazer jus ao benefício da justiça gratuita.

Dessa forma, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora trazer aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades, bem como, sua qualificação profissional, conforme art. 319, II do CPC, para possibilitar a deliberação definitiva sobre o pedido, sob pena de indeferimento, com as consequências processuais daí decorrentes.

No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos comprovante de residência.

Cumpridas essas diligências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.
16/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:26

Recebidos os autos
15/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800565-47.2013.8.12.0039

Sebastiao Lopes da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2013 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0801074-64.2024.8.12.0015

Luiza Dias de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0800983-54.2017.8.12.0003

Ramao Loureiro

Salomao Loreiro

Advogado: Vanderlei Almeida Turini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2017 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0800539-44.2016.8.12.0039

Banco do Brasil SA

Leonidas Teodoro Campos

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2016 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0800082-07.2019.8.12.0039

Nadisnaldo de Souza Gomes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2019 13:51

Exibir Processo