19/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:23

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 13:22

Outras Decisões
07/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:45

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0855923-96.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Exectdo: Magno Ocampo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 264.
10/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 09:48

Emissão da Relação
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
09/04/2025 07:45

Prazo em Curso
07/04/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 20:44

Prazo em Curso
18/03/2025 13:50

Prazo em Curso
18/03/2025 13:50

Expedição de Carta.
13/03/2025 07:14

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:16

Autos preparados para expedição
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0855923-96.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Exectdo: Magno Ocampo -

Vistos... 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
05/02/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 08:14

Emissão da Relação
04/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 07:17

Evolução da Classe Processual
17/12/2024 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 15:50

Outras Decisões
13/12/2024 18:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:45

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 15:15

Prazo em Curso
21/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 09:04

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0855923-96.2022.8.12.0001 - Monitória - Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Réu: Magno Ocampo - Diante do exposto, constituo de pleno direito o valor de R$6.490,79 (seis mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e nove centavos), nos termos do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, corrigido monetariamente pelo IGPM e com juros de mora simples de 1% ao mês a contar da última atualização - 30/11/2022 até 27/8/2024.

A partir de 28/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, e a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE, caso inexista outro índice pactuado entre as partes, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil: Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo.

Os juros de mora, calculados pela taxa legal, conforme a taxa referencial da SELIC, consoante dispõe o artigo 406, §1º, §2º e §3º, do Código Civil: Art. 406.

Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal. § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. § 2º A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil. § 3º Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.000,00 mil reais, tendo em vista os parâmetros estabelecidos no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, notadamente pela simplicidade da causa, corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora calculados pela taxa legal, conforme a taxa referencial da SELIC, consoante dispõe o artigo 406, §1º, §2º e §3º, do Código Civil.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
06/11/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 17:11

Emissão da Relação
10/10/2024 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:43

Registro de Sentença
10/10/2024 08:43

Julgado procedente o pedido
05/10/2024 11:23

Informação do Sistema
05/10/2024 11:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2024 14:05

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:48

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0855923-96.2022.8.12.0001 - Monitória - Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 242.
16/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 15:58

Emissão da Relação
26/06/2024 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
17/06/2024 19:15

Prazo em Curso
21/05/2024 18:34

Prazo em Curso
21/05/2024 18:32

Juntada de Mandado
21/05/2024 18:32

Juntada de NULL
06/05/2024 12:30

Prazo em Curso
03/05/2024 12:53

Prazo em Curso
03/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:01

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 13:26

Autos preparados para expedição
20/03/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/03/2024 11:57

Prazo em Curso
14/03/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 15:55

Emissão da Relação
20/02/2024 18:52

Juntada de NULL
31/01/2024 11:25

Prazo em Curso
12/01/2024 13:53

Prazo em Curso
12/01/2024 13:51

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:14

Expedição em análise para assinatura
19/12/2023 12:53

Autos preparados para expedição
23/11/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/11/2023 12:05

Emissão da Relação
17/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/11/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 15:26

Emissão da Relação
31/08/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 07:57

Prazo em Curso
28/07/2023 19:10

Prazo em Curso
28/07/2023 19:08

Expedição de Carta.
28/07/2023 14:53

Expedição em análise para assinatura
18/05/2023 14:30

Autos preparados para expedição
04/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 21:39

Emissão da Relação
17/04/2023 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 11:53

Prazo em Curso
23/03/2023 11:52

Expedição de Carta.
23/03/2023 06:46

Expedição em análise para assinatura
28/02/2023 10:54

Expedição em análise para assinatura
26/01/2023 16:22

Autos preparados para expedição
23/01/2023 07:39

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
19/01/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2023 19:20

Emissão da Relação
13/12/2022 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 19:00

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/12/2022 18:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/12/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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