18/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
23/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.
04/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Apelação
29/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB 226348/RJ), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP) Processo 0813506-62.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Avicultores da Grande Dourados - Avigrand - Réu: BRF - S/A - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração de f. 3.296-9, certo que não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de f. 3.271-92, mormente quando não consta na inicial pedido específico para a fixação de parâmetros para o cálculo da ociosidade (f. 25-7), fato este inclusive que não constou como ponto controverso (f. 2.323).
28/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:55

Recebidos os autos
23/08/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:53

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB 226348/RJ), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP) Processo 0813506-62.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Avicultores da Grande Dourados - Avigrand - Réu: BRF - S/A - Intimação da sentença: ...Diante do exposto, com fundamento nos artigos artigos 4.º, inciso VII e 12, caput e § 2.º, ambos da Lei n.º 13.288/2016 e artigos 413, 422 e 475, todos do Código Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação de obrigação de fazer c.c. cobrança promovida por Associação dos Avicultores da Grande Dourados - Avigrand para condenar BRF S/A: a) ao reajuste dos valores a título de custeio (custo de produção) e renda (atratividade) pelo IGPM-FGV desde 6.10.2016, aos avicultores que celebraram contrato aditivo com a requerida e que aderiram ao financiamento pelo Banco do Brasil S/A para a produção de frango de corte (modalidade dark-house), dado o descumprimento contratual pela ré; b) ao pagamento da diferença dos valores devidos aos mencionados avicultores desde 6.10.2016, a serem corrigidos pelo IGPM/FGV e juros de 1% ao mês, ambos a partir da data de cada pagamento a menor; c) ao reembolso dos produtores integrados dos valores referentes aos reinvestimentos feitos a partir de 6.10.2016 e enquanto viger os contratos de integração (reinvestimentos futuros); e, d) ao pagamento de indenização referente à ociosidade a partir de 6.10.2016 até o vencimento ou rescisão do contrato de integração objeto da presente demanda.

Julgo improcedente o pedido de aplicação de multa moratória/cláusula penal.

Indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência.

Como a autora decaiu na menor parte de seus pedidos (multa moratória), condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios aos patronos da autora em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, a ausência de audiência de instrução, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o serviço.

Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se.

P.R.I.
13/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:44

Recebidos os autos
06/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:43

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2024 14:48

Juntada de Ofício
30/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento
30/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB 226348/RJ), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP) Processo 0813506-62.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Avicultores da Grande Dourados - Avigrand - Réu: BRF - S/A - Intime-se as partes processuais para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestações, conforme determinado no despacho (pág. 3238).
19/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:17

Expedição de Ofício.
28/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.
23/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
15/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:24

Recebidos os autos
10/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:52

Conclusos para julgamento
15/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:00

Juntada de Petição de Alegações finais
22/02/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
31/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:35

Recebidos os autos
25/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:16

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:14

Juntada de Carta precatória
06/12/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
04/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:04

Recebidos os autos
28/11/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:25

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
24/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
23/11/2023 14:16

Recebidos os autos
23/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:49

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:46

Juntada de Ofício
22/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:27

Recebidos os autos
14/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:48

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:46

Juntada de Carta precatória
14/11/2023 12:45

Juntada de Carta precatória
13/11/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2023.
25/09/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
04/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
01/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 14:34

Expedição de Carta precatória.
18/07/2023 14:34

Expedição de Carta precatória.
21/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.
26/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
25/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:01

Recebidos os autos
20/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:15

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
04/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
20/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:52

Recebidos os autos
15/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:27

Conclusos para decisão
10/02/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
18/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:35

Recebidos os autos
17/01/2023 14:35

Decisão ou Despacho
22/09/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 13:33

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:56

Juntada de Ofício
24/06/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
07/04/2022 18:00

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:19

Recebidos os autos
06/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 15:10

Conclusos para decisão
01/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.
28/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.
16/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 01:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2022.
15/03/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:04

Recebidos os autos
15/03/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:01

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 17:06

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/03/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
28/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2022 15:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
28/01/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 10:57

Realizado cálculo de custas
21/01/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.
20/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 01:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2021.
02/12/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.
11/11/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:39

Expedição de Carta.
11/11/2021 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:29

Recebidos os autos
09/11/2021 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2021 13:23

Conclusos para decisão
04/11/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 04:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.
15/10/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 12:23

Recebidos os autos.
15/10/2021 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/10/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:34

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2022 03:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
13/10/2021 19:13

Recebidos os autos
13/10/2021 19:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2021 12:10

Conclusos para decisão
07/10/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 05:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
07/10/2021 05:29

Expedição de Certidão.
07/10/2021 05:29

INCONSISTENTE
07/10/2021 05:23

Expedição de Certidão.
07/10/2021 05:23

INCONSISTENTE
07/10/2021 05:22

Expedição de Certidão.
07/10/2021 05:22

INCONSISTENTE
06/10/2021 23:21

Realizado cálculo de custas
06/10/2021 23:21

Realizado cálculo de custas
06/10/2021 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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