TJMS - 0804138-81.2021.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 16:08
Arquivado Provisoriamente
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24/12/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 08:53
Decorrido prazo de parte
-
25/06/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2024 19:11
Recebidos os autos
-
26/05/2024 19:10
Outras Decisões
-
19/03/2024 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2024 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 18:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/03/2024 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 18:32
Recebidos os autos
-
26/01/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2024 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0804138-81.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Anderson Américo de Souza Freire - Reqdo: Anderson dos Santos Barrios - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção. -
17/01/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:35
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2024 16:35
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:51
Recebidos os autos
-
18/10/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 05:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Evangelista Fernandes (OAB 13591/MS), Jairo Marques de Cristo (OAB 10289/MS), Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0804138-81.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Anderson Américo de Souza Freire - Reqdo: Anderson dos Santos Barrios - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "D.
Em se tratando de veículo gravado com alienação fiduciária, a penhora deve recair sobre os direitos oriundos de contrato de alienação, o que não ocorreu até o momento.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA SOBRE VEÍCULOS EM POSSE DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A penhora pode recair sobre eventuais direitos que o devedor fiduciante detenha em virtude de contrato de alienação fiduciária, nos termos do disposto no art. 835, XII, do CPC. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1411044-55.2022.8.12.0000, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago, j: 24/11/2022, p: 25/11/2022) Portanto, caso a parte exequente queira que a penhora recaia sobre os direitos creditícios do bem em questão, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o nome e o endereço completo da instituição financeira oriunda do contrato de alienação fiduciária, sob pena de indeferimento.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.". -
22/09/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:11
Recebidos os autos
-
28/08/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:37
Recebidos os autos
-
06/07/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:06
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2023 18:06
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2023 17:42
Recebidos os autos
-
30/05/2023 17:42
Decisão ou Despacho
-
09/05/2023 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 16:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/05/2023 17:18
Juntada de Petição de tipo
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03/05/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:19
Decorrido prazo de parte
-
23/03/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 15:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/03/2023 15:58
Evolução da Classe Processual
-
02/03/2023 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2023 17:36
Transitado em Julgado em data
-
06/02/2023 15:48
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Evangelista Fernandes (OAB 13591/MS), Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0804138-81.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Américo de Souza Freire - Reqdo: Anderson dos Santos Barrios - Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos. -
17/01/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 18:54
Recebidos os autos
-
11/01/2023 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 18:54
Homologada a Transação
-
11/01/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2022 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2022 15:44
Remetidos os Autos para destino.
-
04/03/2022 09:37
de Instrução e Julgamento
-
03/03/2022 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2022 14:23
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2022 14:23
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2022 22:25
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 22:20
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 22:13
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2022 12:00
de Instrução e Julgamento
-
02/02/2022 16:50
Recebidos os autos
-
02/02/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2022 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2022 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2022 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 20:00
de Conciliação
-
01/12/2021 19:59
de Instrução e Julgamento
-
01/12/2021 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2021 17:06
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2021 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 14:38
de Instrução e Julgamento
-
04/10/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 08:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2021
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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