24/06/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 18:17

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 08:20

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0828794-48.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Alice Alcantara - Ré: Grupo Casas Bahia S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
23/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:00

Recebidos os autos
21/05/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:52

Evolução da Classe Processual
16/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 15:02

Recebidos os autos
11/04/2025 15:02

Determinada Requisição de Informações
09/04/2025 11:05

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:28

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:27

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP) Processo 0828794-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Alcantara - Ré: Grupo Casas Bahia S.A. - REPUBLICAÇÃO PARA O RÉU: Isso posto, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela concedida, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de: a) declarar a inexistência do débito lançado em nome da parte autora nos arquivos de consumo e, consequentemente, determinar sua exclusão no referido cadastro e; b) condenar o réu a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora a partir da citação.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (soma do valor declarado inexistente com a quantia referente à condenação em danos morais).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC) ao mês até o efetivo pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0828794-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Alcantara - Ré: Grupo Casas Bahia S.A. - Isso posto, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela concedida, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de: a) declarar a inexistência do débito lançado em nome da parte autora nos arquivos de consumo e, consequentemente, determinar sua exclusão no referido cadastro e; b) condenar o réu a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora a partir da citação.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (soma do valor declarado inexistente com a quantia referente à condenação em danos morais).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC) ao mês até o efetivo pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:27

Recebidos os autos
07/01/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 14:33

de Conciliação
29/08/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0828794-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Alcantara - Ré: Grupo Casas Bahia S.A. - Aguarde-se a realização da sessão de mediação/conciliação já designada.
15/08/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:53

Recebidos os autos
13/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0828794-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Alcantara - Ré: Grupo Casas Bahia S.A. - Vistos, etc.

Tendo em vista que não houve manifestação da ré pela desistência da audiência de conciliação, a mantenho conforme designada.

Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.

Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos, para decisão de saneamento e organização do processo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 14:58

Recebidos os autos
16/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 15:44

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:08

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 09:03

Recebidos os autos
28/05/2024 09:03

Decisão ou Despacho
27/05/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:43

Recebidos os autos
14/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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