06/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:22

Recebidos os autos
19/07/2024 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:56

INCONSISTENTE
19/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005453-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thalys Franklyn de Souza (OAB: 694761MP/MS) Apelado: Jonas Santos de Souza Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CRIME MILITAR - DESOBEDIÊNCIA (ART. 330, CP, E ART. 301, CPM) - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - DOLO ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADO - CONDUTAS ATÍPICAS - RECURSO DESPROVIDO.

Ausentes provas sobre o elemento subjetivo (dolo específico) dos tipos penais imputados ao recorrido, deve ser mantida a absolvição, nos termos da sentença.

O pronunciamento de um juízo condenatório exige do julgador a convicção plena da ocorrência do fato, da autoria e de sua tipicidade, o que não ocorreu na hipótese.

Recurso não provido, em parte com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, conheceram e negaram provimento ao recurso ministerial..
18/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/07/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005453-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thalys Franklyn de Souza (OAB: 694761MP/MS) Apelado: Jonas Santos de Souza Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2024 07:45

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:22

Recebidos os autos
20/03/2024 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 02:11

INCONSISTENTE
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:51

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:50

Distribuído por sorteio
26/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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