TJMS - 0814987-27.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 21:13
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 21:13
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 21:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
-
07/08/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 06:19
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
01/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2025 11:22
Prazo em Curso
-
31/07/2025 11:22
Emissão da Relação
-
31/07/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 11:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
03/06/2025 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 02:02
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0814987-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alonso Leão - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
15/05/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 11:39
Prazo em Curso
-
14/05/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 11:38
Emissão da Relação
-
14/05/2025 11:38
Documento Digitalizado
-
14/05/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 07:32
Autos preparados para expedição
-
13/02/2025 03:30
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 21:48
Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
-
04/02/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/02/2025 10:42
Prazo em Curso
-
03/02/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 10:39
Emissão da Relação
-
03/02/2025 10:38
Documento Digitalizado
-
03/02/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 19:51
Autos preparados para expedição
-
11/12/2024 16:38
Prazo em Curso
-
11/12/2024 16:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
-
06/12/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 02:14
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 17:09
Prazo em Curso
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0814987-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alonso Leão - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 187/189, a seguir transcrito em sua parte final: 2.
ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 10.537,82 quanto ao principal por meio de 'precatório' e de R$ 1.053,78 de honorários de sucumbência por 'RPV' – com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 30.11.2023 (p. 173), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.
Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.
Assim, com o trânsito, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores, nos termos como acima mencionado, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
18/11/2024 22:04
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
-
14/11/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2024 14:51
Emissão da Relação
-
13/11/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2024 17:31
Proferida decisão interlocutória
-
01/08/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 17:58
Prazo em Curso
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0814987-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alonso Leão - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 182, a seguir transcrito: À vista do pedido de reserva de honorários contratuais, intime-se a parte Autora para juntar aos autos o respectivo contrato de prestação de serviços, no prazo de 10 dias, sob pena de proseguimento sem aludida reserva.
Prazo 10 dias. -
16/07/2024 21:51
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
-
16/07/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2024 14:17
Emissão da Relação
-
12/07/2024 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/02/2024 10:46
Prazo em Curso
-
01/02/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 17:09
Evolução da Classe Processual
-
30/01/2024 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 19:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/11/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 21:25
Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
-
27/11/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2023 07:54
Emissão da Relação
-
24/11/2023 11:06
Transitado em Julgado em data
-
21/11/2023 16:22
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
21/11/2023 16:22
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
20/04/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 08:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/04/2023 08:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/04/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 17:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/04/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 11:48
Prazo em Curso
-
24/03/2023 21:56
Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
-
24/03/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/03/2023 07:57
Emissão da Relação
-
23/03/2023 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/03/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:54
Juntada de Petição de recurso inominado
-
27/02/2023 03:11
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 06:51
Prazo em Curso
-
01/11/2022 21:07
Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
-
01/11/2022 11:52
Emissão da Relação
-
01/11/2022 11:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 18:39
Registro de Sentença
-
31/10/2022 18:39
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
31/10/2022 17:06
Expedição de NULL.
-
27/09/2022 19:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/07/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 08:08
Prazo em Curso
-
27/07/2022 21:27
Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
-
26/07/2022 17:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2022 17:21
Emissão da Relação
-
06/07/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 12:05
Prazo em Curso
-
01/07/2022 01:51
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 00:35
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 00:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 19:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/06/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 08:06
Prazo em Curso
-
23/11/2021 21:19
Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
-
23/11/2021 11:24
Emissão da Relação
-
23/11/2021 10:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/09/2021 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2021 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/08/2021 01:22
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 01:01
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 23:54
Expedição de Carta.
-
09/08/2021 23:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 18:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 18:17
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 18:10
Informação do Sistema
-
03/08/2021 18:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
03/08/2021 17:02
Autos preparados para expedição
-
03/08/2021 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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