05/08/2025 17:09

Prazo em Curso
05/08/2025 17:08

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 18:04

Prazo em Curso
30/07/2025 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
24/07/2025 14:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 17:16

Emissão da Relação
01/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 14:50

Proferida decisão interlocutória
18/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 16:23

Prazo em Curso
12/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 16:15

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 15:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/10/2024 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806156-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Elias Pinheiro - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 284, a seguir transcrito em sua parte final: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corigir o cálculo, limitando-se aos período reconhecido de 22.07.2020 a 12.2021, conforme os estritos termos e limites do título (p. 254), careando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
16/07/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 14:10

Emissão da Relação
12/07/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 16:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 15:54

Emissão da Relação
18/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2024 21:57

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:57

Registro de Sentença
15/03/2024 21:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/03/2024 18:12

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 18:07

Expedição de NULL.
21/09/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2023 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 07:02

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 03:48

Prazo em Curso
04/05/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
03/05/2023 14:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2023 10:57

Emissão da Relação
03/05/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 12:04

Prazo em Curso
30/03/2023 02:46

Expedição de Certidão.
22/03/2023 04:43

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
20/03/2023 08:14

Expedição de Certidão.
20/03/2023 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2023 07:57

Autos preparados para expedição
20/03/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 07:37

Emissão da Relação
20/03/2023 07:10

Expedição de Certidão.
20/03/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 07:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2023 07:07

Expedição de Carta.
20/03/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2023 12:47

Autos preparados para expedição
15/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
14/03/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:07

Informação do Sistema
14/03/2023 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/03/2023 18:03

Autos preparados para expedição
14/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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