15/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 17:29

Prazo em Curso
12/09/2025 17:26

Emissão da Relação
14/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:13

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0813059-12.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Genaro dos Reis - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 3.961,89, atualizados até 29.02.2024 - pp. 295/296 e dos honorários de sucumbência em R$ 1.701,19, atualizado até 31.01.2024 - p. 276.

Assim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisições de pagamento dos créditos da parte Credora (principal e honorários de sucumbência), nos termos art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via RPV, considerando o quantum em debate/quantia exequenda.
14/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 20:01

Recebidos os autos
12/03/2025 15:46

Decisão ou Despacho
18/10/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0813059-12.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Genaro dos Reis - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos à Execução.
30/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 13:14

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 19:05

Recebidos os autos
07/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:05

Recebidos os autos
04/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:22

Transitado em Julgado em data
02/02/2024 16:15

Recebidos os autos
02/02/2024 16:15

Recebidos os autos
15/09/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:03

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 17:03

Remetidos os Autos para destino.
07/09/2023 03:22

Decorrido prazo de parte
24/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:23

Decorrido prazo de parte
24/08/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:57

Recebidos os autos
10/08/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:13

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:13

Homologada a Transação
03/07/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 19:11

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2021 19:31

Decorrido prazo de parte
29/09/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 19:00

Recebidos os autos
16/09/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:19

Recebidos os autos
24/03/2021 15:19

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 19:10

Recebidos os autos
23/03/2021 19:10

Recebidos os autos
23/03/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2021 12:48

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 09:22

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 07:55

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 11:31

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 12:31

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:51

Recebidos os autos
05/10/2020 14:51

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:50

Homologada a Transação
30/09/2020 17:36

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 17:18

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 16:17

Juntada de Petição de tipo
04/05/2020 15:45

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 15:38

Decisão ou Despacho
24/03/2020 19:26

Expedição de tipo de documento.
07/01/2020 09:06

Juntada de Petição de tipo
08/10/2019 17:04

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2019 17:03

Juntada de Petição de tipo
24/09/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 08:45

Juntada de Petição de tipo
11/09/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 13:22

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 14:36

Recebidos os autos
30/07/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 13:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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