21/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:19

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 12:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853070-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: José Eduardo Mattos Henriques do Aido Advogado: Thomas Blackstone de Medeiros (OAB: 14990/RN) Apelante: Olga da Silva Magalhaes do Aido Advogado: Thomas Blackstone de Medeiros (OAB: 14990/RN) Apelado: Condominio Residencial Parque Itacolomi Advogado: Alex Alves Garcez (OAB: 18347/MS) Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO CONDOMINIAL - MULTAS - DESENTENDIMENTOS ENTRE CONDÔMINOS E SÍNDICO - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE CONDUTA ABUSIVA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS ABORRECIMENTOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.

As relações em ambiente condominial são naturalmente marcadas por conflitos e divergências, sendo imprescindível a comprovação efetiva de condutas abusivas ou ilegais que justifiquem a imposição de reparação por danos materiais ou morais Situações como desentendimentos com o síndico, dissabores com a assembleia e eventual discordância quanto à gestão condominial, ainda que incômodas, inserem-se no âmbito dos aborrecimentos típicos da vida em sociedade, não caracterizando dano moral indenizável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:26

Não-Provimento
11/06/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:09

Inclusão em pauta
06/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853070-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: José Eduardo Mattos Henriques do Aido Advogado: Thomas Blackstone de Medeiros (OAB: 14990/RN) Apelante: Olga da Silva Magalhaes do Aido Advogado: Thomas Blackstone de Medeiros (OAB: 14990/RN) Apelado: Condominio Residencial Parque Itacolomi Advogado: Alex Alves Garcez (OAB: 18347/MS) Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 16:00

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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