18/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
02/11/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:21

INCONSISTENTE
23/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802136-63.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Rosalino Pereira Advogado: Dirceu Rodrigues Junior (OAB: 7217/MS) Advogado: Silvana Lozano de Souza (OAB: 17561/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS PELA VIA ADMINISTRATIVA APÓS AJUIZAMENTO DA AÇÃO - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Considerando que a parte ré demonstrou que a apelante aceitou receber as parcelas vencidas, houve a regularização da situação de inadimplência.

Dessa forma, a quitação e normalização da relação contratual antes da citação da recorrida, com a emissão de novo boleto pelo credor, descaracteriza a mora, requisito essencial para a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, demonstrando o comportamento contraditório da instituição financeira.

Com relação às verbas sucumbências, a sentença condenou a parte autora ao pagamento, devendo este entendimento ser mantido.

Porquanto, a parte autora ao invés de desistir da ação proposta, insiste na efetivação da medida de busca e apreensão, exigindo o pagamento da dívida, logo correta sua responsabilização pelos ônus de sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/10/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802136-63.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Rosalino Pereira Advogado: Dirceu Rodrigues Junior (OAB: 7217/MS) Advogado: Silvana Lozano de Souza (OAB: 17561/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802136-63.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Rosalino Pereira Advogado: Dirceu Rodrigues Junior (OAB: 7217/MS) Advogado: Silvana Lozano de Souza (OAB: 17561/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio
07/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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